Execução de Título Extrajudicial 1003553-16.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003553-16.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 02:14

Trânsito em julgado

26/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:13

Publicação

13/06/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 01:45

Definitivo

07/06/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003553-16.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DEBORA PIOVEZAN RODRIGUES EXECUTADO: FERNANDA P PANTAROTTO MACEDO MAQUINAS Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento espontâneo, correspondente ao valor da obrigação, com a transferência do montante depositado, mediante a expedição de alvará, o qual já fora expedido. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento n. 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito Cooperadora (Portaria TJMT/PRES n. 381/2024)

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento

06/06/2024, 16:58

Expedição de documento

06/06/2024, 16:58

Documento

27/05/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:12

Documento

07/05/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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