Termo Circunstanciado 1001154-47.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoTermo Circunstanciado

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDERSON ARAUJO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

17/02/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:13

Definitivo

16/09/2024, 16:13

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:04

Expedida/certificada

18/08/2024, 11:45

Cumprimento de transação penal

18/08/2024, 11:45

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:45

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:40

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 08:44

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:50

Todas as movimentações(83)

Documento

17/02/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:13

Definitivo

16/09/2024, 16:13

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:05

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:04

Expedida/certificada

18/08/2024, 11:45

Cumprimento de transação penal

18/08/2024, 11:45

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:45

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:40

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 08:44

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 14:33

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:35

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:04

Mandado

29/11/2023, 17:40

Expedição de documento

29/11/2023, 12:58

Publicação

24/11/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001154-47.2022.8.11.0078.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ANDERSON ARAUJO CERQUEIRA Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que em manifestação o autuado ANDERSON ARAÚJO CERQUEIRA aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público. 2. Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. 3. Aguarde-se o cumprimento da transação penal homologada. 4. Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento da transação penal e após voltem conclusos. 5. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 10:34

Recebimento

22/11/2023, 10:34

Expedição de documento

22/11/2023, 10:34

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 13:18

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:35

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:26

Expedição de documento

05/10/2023, 19:23

Documento

05/10/2023, 15:14

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/09/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 13:02

Decurso de Prazo

13/09/2023, 09:26

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:44

Mandado

14/07/2023, 17:23

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:15

Expedição de documento

14/07/2023, 13:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:08

Preliminar (redesignada; Facilitador)

14/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:44

Expedição de documento

11/07/2023, 16:51

Expedida/certificada

29/06/2023, 18:22

Expedição de documento

29/06/2023, 18:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:20

Mandado

14/04/2023, 18:18

Expedida/certificada

14/04/2023, 17:42

Expedição de documento

14/04/2023, 17:42

Expedição de documento

14/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:34

Movimentação processual

14/04/2023, 17:32

Preliminar (designada; Facilitador)

14/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:10

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:52

Expedição de documento

04/04/2023, 18:52

Preliminar (não-realizada; Facilitador)

04/04/2023, 18:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 07:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 06:11

Mandado

24/01/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:57

Expedição de documento

24/01/2023, 12:12

Expedição de documento

23/01/2023, 14:18

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:09

Recebimento

07/12/2022, 09:58

Preliminar (designada; Facilitador)

07/12/2022, 09:58

Expedição de documento

06/12/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 14:10

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 13:54

Expedição de documento

23/11/2022, 15:18

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:07

Desarquivamento

22/11/2022, 11:35

Provisório

17/05/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:35

Distribuição (sorteio)

16/05/2022, 11:35