Reintegração / Manutenção de Posse 1009139-52.2023.8.11.0007 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1009139-52.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:17

Publicação

10/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1009139-52.2023.8.11.0007.. REU: TANGARÁ, A. A. MARQUES - ME Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ANTONIO CRUZ Vistos. Tendo em vista a necessidade de redesignação desta solenidade, REDESIGNO a audiência para o dia 01.06.2026, às 15h30min de forma mista. Informo que o link para o acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM4MTE0ZmYtOWYxMi00YWQ5LTgzZTYtM2M5NTE0N2MyMjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddbd6869-75c7-4b20-b416-3f3319903f64%22%7d INTIMEM-SE as partes. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Monte Verde, data e hora do sistema. TAYNÃ CRISTINE SILVA ARAÚJO Juíza Substituta

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 00:31

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

07/04/2026, 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 09:33

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

06/04/2026, 23:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:40

Publicação

26/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1009139-52.2023.8.11.0007.. REU: TANGARÁ, A. A. MARQUES - ME AUTOR(A): ANTONIO CRUZ Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2026, às 15h00min, devendo a Secretaria de Vara proceder às INTIMAÇÕES de ambos os litigantes e seus procuradores. Para acesso à audiência deverão as partes acessarem o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjE2ZWU5NGQtN2M4Yi00MWFmLWJmZjctYzExNTkyMjg3MGYy@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22b64ccf44-93cf-4ebf-8d6f-347320c8f304%22%7D Ou https://teams.microsoft.com/meet/231761147743?p=FP78yY O rol de testemunhas deverá ser aportado aos autos no prazo de quinze (15) dias (art. 357, parágrafo § 4º, do CPC/2015), sob pena de preclusão, e deverá observar ao disposto nos artigos 357, § 6º e 450, ambos do CPC/2015, caso ainda não apresentado. Deverá o(a) advogado(a) constituído(a) pela parte informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, mediante comprovação nos autos, observadas as regras do art. 455, do CPC/2015. INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Suspendo o processo, até a realização do ato. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. TAYNÃ CRISTINE SILVA ARAUJO Juíza de Direito Substituta

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1009139-52.2023.8.11.0007.. REU: TANGARÁ, A. A. MARQUES - ME AUTOR(A): ANTONIO CRUZ Trata-se de Ação Reivindicatória ajuizada por Antônio Cruz, em face de Antônio Sales Ribeiro, ambos qualificados. Em tempo, as partes foram intimadas a se manifestar acerca da competência deste juízo para o julgamento do feito –Id. 204027090. Pedido de declínio ao juízo competente – Ids. 205320633 e 206540603. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda tem como objeto seis imóveis situados no Município de Nova Bandeirantes – MT. Entre as partes, quais sejam, o autor Antônio Cruz e o réu Antônio Sales Ribeiro, inexiste instrumento particular com a especificação de cláusula de eleição de foro, de modo em que os contratos juntados aos autos se deram entre um deles e terceiros alheios à lide (Ids. 134838862, 154655522 e 154655527). A ação reivindicatória de imóvel ostenta natureza real e, dessa forma, atrai a regra de competência inserta no art. 47 do CPC (foro da situação da coisa), a qual, conforme entendimento amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, é de caráter absoluto. Logo não há o que se falar na tramitação deste feito perante o juízo da Comarca de Alta Floresta – MT. Para mais, leia-se o entendimento jurisprudencial: AGRAVO - COMPETÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. Recaindo o litígio sobre direito de propriedade, aplica-se o disposto no art. 47 do Código de Processo Civil, que determina que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. (TJ-MG - AI: 24639290220228130000, Relator.: Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 22/06/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2023) FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS declaro a incompetência desse juízo para processar e julgar o feito, com fulcro nos artigos 47 e 64, §3º do CPC, declinando-a em favor da Comarca de Nova Monte/MT, razão pela qual determino a remessa destes autos para aquele juízo. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

Decisão Interlocutória de Mérito

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(92)