Execução de Título Extrajudicial 1002003-58.2020.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002003-58.2020.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 18:58

Definitivo

13/08/2024, 16:59

Trânsito em julgado

13/08/2024, 16:59

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:07

Publicação

16/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002003-58.2020.8.11.0023.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação - SENTENÇA Vistos. A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. Não coaduna com a duração razoável do processo que o feito se mantenha ativo até o cumprimento integral da avença. Além do mais, em caso de descumprimento cabe a parte autora executar o acordo firmado e homologado nesta oportunidade, mediante cumprimento de sentença. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma convencionada. Proceda-se com a liberação de eventual constrição levada a efeito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. João Zibordi Lara Juiz Substituto

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:38

Homologação de Transação

02/05/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 14:45

Desarquivamento

02/05/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 22:05

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:05

Documentos

Intimação

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002003-58.2020.8.11.0023.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação - SENTENÇA Vistos. A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. Não coaduna com a duração razoável do processo que o feito se mantenha ativo até o cumprimento integral da avença. Além do mais, em caso de descumprimento cabe a parte autora executar o acordo firmado e homologado nesta oportunidade, mediante cumprimento de sentença. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma convencionada. Proceda-se com a liberação de eventual constrição levada a efeito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. João Zibordi Lara Juiz Substituto

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002003-58.2020.8.11.0023.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR Trata-se de execução extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, todos qualificados nos autos. Durante o regular prosseguimento do feito, as partes formalizaram acordo sobre o objeto da lide e postulam pela homologação e suspensão até cumprimento integral (id. 54373430). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento e decido. A demanda veicula discussão sobre direitos que admitem a autocomposição, revelando-se cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Reputam-se satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil. De acordo com o art. 840 do mesmo diploma legal, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do CC preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Em análise dos autos, verifico que houve acordo extrajudicial entre as partes, as quais estabelecem espontaneamente sobre o objeto posto em litígio, razão pela qual requer a homologação do acordo e, em consequência, a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentam ao Juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta efeitos legais e jurídicos, e desde já, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b, do Código de Processo Civil. DECLARO SUSPENSO o processo até o cumprimento integral da composição, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais nos termos do acordo. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a eventual cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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