Execução Fiscal 1002851-08.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARLON CESAR SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

12/03/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2024, 03:10

Definitivo

09/01/2024, 10:54

Documento

19/12/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Primavera do Leste, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para as diligências de praxe. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 15:09

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:04

Expedição de documento

31/03/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:06

Decurso de Prazo

20/04/2022, 07:49

Expedição de documento

08/04/2022, 18:11

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 18:07

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 01:57

Todas as movimentações(27)

Documento

12/03/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2024, 03:10

Definitivo

09/01/2024, 10:54

Documento

19/12/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Primavera do Leste, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para as diligências de praxe. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

Documentos

•23/11/2023, 00:00

23/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 15:09

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:04

Expedição de documento

31/03/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:06

Decurso de Prazo

20/04/2022, 07:49

Expedição de documento

08/04/2022, 18:11

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 18:07

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 01:57

Documento (Petição (outras))

28/03/2022, 19:11

Documento

10/02/2022, 20:24

Expedição de documento

26/01/2022, 19:55

Ato ordinatório

26/01/2022, 19:53

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:03

Expedição de documento

25/03/2020, 08:48

Expedição de documento

19/02/2019, 11:28

Ato ordinatório

24/07/2017, 08:06

Documento (Petição (outras))

19/07/2017, 17:09

Mero expediente

17/07/2017, 09:28

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 10:30

Distribuição (sorteio)

12/07/2017, 10:30