Execução de Título Extrajudicial 1000772-02.2023.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000772-02.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2025, 12:34

Definitivo

04/06/2025, 18:05

Trânsito em julgado

04/06/2025, 18:05

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:01

Publicação

16/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000772-02.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS EXECUTADO: ALEFF JUNIOR SONA MIRANDA Vistos, etc. Verifica-se que as tentativas de constrição de bens em nome do executado restaram infrutíferas, de acordo com o extrato do RENAJUD de id. 184887017 e SISBAJUD de id. 165379060. Diante disso, o exequente foi devidamente intimado por meio de seu advogado para promover o andamento do feito, entretanto, quedou-se inerte. Logo, considerando os resultados infrutíferos das pesquisas de bens realizadas, bem como a inércia do exequente, que deveria ser o maior interessado no prosseguimento do feito, conclui-se que este deve ser extinto. Nesse sentido, vejamos o que dispõe o §4° do artigo 53 da Lei nº 9099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento

13/05/2025, 17:50

Inexistência de bens penhoráveis

13/05/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:20

Publicação

31/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 Processo: 1000772-02.2023.8.11.0084. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. (Assinado Digitalmente)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento

27/03/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000772-02.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS EXECUTADO: ALEFF JUNIOR SONA MIRANDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial decorrente de instrumento particular de confissão de dívida (Id. 132578314). Compulsando o procedimento, vê-se que houve a tentativa de penhora do valor do débito, através do sistema Sisbajud, restando a diligência infrutífera (Id. 165379060). Nesse desiderato, exsurge a parte exequente nos autos requerendo a penhora de um veículo, bem como de imóveis de matrículas n° 3.845 e 3.843. De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato em anexo, ante a existência de alienação fiduciária. Lado outro, nota-se que as matrículas apresentadas encontram-se tal-qualmente com restrições, razão pela qual indefiro o pedido. Desta forma, em que pese a possibilidade da penhora do imóvel, desde que constante em matrícula própria, no caso em comento o bem é impenhorável de acordo com Decreto 167/67 que dispõe sobre os títulos de crédito rural estabelece em seu art. 69 a impenhorabilidade do bem hipotecado, vejamos: Art. 69 - Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente ou ao terceiro empenhador ou hipotecante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência ou a quem a determinou, sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão.” Portanto, intime-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALEFF JUNIOR SONA MIRANDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 06 Data: 07/02/2024 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MAURICIO COSTA DE SANTANA 22/11/2023 12:51:15 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000772-02.2023.8.11.0084 POLO ATIVO:

23/11/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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