Execução de Título Extrajudicial 0003700-34.2015.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003700-34.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 19:16

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 03:13

Definitivo

28/12/2023, 14:22

Trânsito em julgado

28/12/2023, 14:20

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:20

Publicação

24/11/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0003700-34.2015.8.11.0015.. Trata-se de CUMPRIMENDO DE SENTENÇA movida por TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em desfavor de AZILDA DE SANTANA, em que objetiva a satisfação da obrigação. As partes firmaram transação civil (evento n. 49671904 pág. 25), que foi objeto de homologação e determinada a suspensão do andamento do processo (evento n. 49671904 pág. 28). O exequente noticiou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 129848165). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 49671904 pág. 25), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n. 49671904 pág. 28). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 129848165, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido à consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de novembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:26

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:26

Publicação

09/11/2022, 06:01

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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