Execução Fiscal 1000541-71.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1000541-71.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/05/2024, 01:09

Definitivo

08/03/2024, 14:49

Trânsito em julgado

08/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:21

Publicação

23/01/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000541-71.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SALETE MIGNOTTI, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Aos ID’s nº 60988976 e 60988978, foi jungido acordo entabulado entre as partes. Proferido despacho ao ID nº 134428150, intimando a parte autora para informar o adimplemento do débito, sob pena de concordância tácita. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado aos ID’s nº 60988976 e 60988978 e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO os autos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários pelo executado. Tendo em vista que as partes entabularam acordo antes da prolação de sentença, ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 17:43

Expedição de documento

16/01/2024, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

04/01/2024, 14:01

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:49

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:50

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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