Cumprimento de sentença 1001523-81.2018.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001523-81.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:02

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:18

Publicação

06/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001523-81.2018.8.11.0013.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCHISLER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento no presente feito e em observância do artigo 1.042, §4º do CPC, deixo de fazer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Por fim, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do Agravo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento

04/11/2025, 10:45

Expedição de documento

04/11/2025, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 07:38

Publicação

03/09/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001523-81.2018.8.11.0013.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCHISLER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública. Ante à discordância dos cálculos apresentados pelas partes, fora remetido os autos para elaboração de cálculo pela Contadoria Judicial. Devidamente intimados, a parte exequente manifestou sua concordância com o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, consoante id. 193697461, enquanto o Executado permaneceu inerte. Verifica-se que o cálculo elaborado é realizado dentro dos parâmetros estabelecidos e em conformidade com a sentença. Desta feita, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de id. 171422230, tendo em vista que o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial está de acordo com os parâmetros adotados para débitos contra a Fazenda Pública. Consequentemente, HOMOLOGO os referidos cálculos apresentados no id. 190171240, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor ali discriminado. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento

01/09/2025, 17:05

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001523-81.2018.8.11.0013.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCHISLER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública. Intimada à parte executada acerca da implantação do benefício, no id. 171422230 aduziu que o benefício foi implantado observando os paramentos do acórdão, visto que a DIB foi fixada em 09/08/2018 (data da citação), sem contudo trazer a data fim, presumindo-se, a cessação 120 dias contados da implantação. Asseverou que a parte autora efetivamente recebeu o benefício entre a DIP e a DCB, porém ante a inexistência de pedido de prorrogação, o auxílio por incapacidade temporária fora cessado na data programada. Ainda, em id. 180312085 apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução. A parte autora em id. 180820546 relatou que o Acórdão concedeu o auxílio-doença até que fosse realizada perícia médica na via administrativa que concluísse pela incapacidade. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se no r. Acórdão (id. 135000128 – pág. 06), que transitou em julgado, fixou como a data do início do benefício – DIB a data da citação e a manutenção do benefício até que seja reestabelecida da capacidade após a realização de pericia administrativa, vejamos: 4.O auxílio-doença será mantido até que a parte autora restabeleça a sua capacidade laborativa, após a submissão a exame médico-pericial na via administrativa, que conclua pela inexistência de incapacidade. Desta forma, considerando que operou a coisa julgada e que cabe a Autarquia cumprir o determinado no decisum, verifico que a cessação do benefício se deu de forma equivocada. Assim sendo, determino que o Ente implante o benefício da forma estabelecida, devendo a cessação da benesse ocorrer somente quando da realização do exame médico na seara administrativa que ateste que a autora está capacitada para o labor, conforme delineado alhures, comprovando a implantação no presente feito, no prazo de 30 dias. A Executada impugnou o cálculo apresentado e depositou judicialmente o valor incontroverso, acompanhado do cálculo que considera correto. Ante à discordância dos cálculos apresentados pelas partes, Remetam-se os autos para Contadoria Judicial, nos termos do art. 524, § 2º, CPC. Apresentado o cálculo pela Contadoria Judicial, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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