Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005040-93.2019.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005040-93.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 20:12

Publicação

31/03/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 1005040-93.2019.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: PAULINA ROSALIA DE PINHO Executado: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que procedo à INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência do inteiro teor das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas, conforme determinam o art. 7º, § 6º da resolução n. 303/2019-CNJ e art. 12 resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Prazo de 05 (cinco) dias. Várzea Grande, 27 de março de 2026 Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 17:41

Expedição de documento

27/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:40

Documento

27/03/2026, 17:39

Publicação

25/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005040-93.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: PAULINA ROSALIA DE PINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, ETC. Considerando que a parte executada concordou com o calculo apresentado pela exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao pedido de cumprimento de sentença id. 203574001, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994[1] são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. VÁRZEA GRANDE, 23 de março de 2026. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 14:30

Expedição de documento

23/03/2026, 14:30

Outras Decisões

23/03/2026, 14:30

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que Paulina Rosalia de Pinho move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 100345373) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 72.720,00 (valor principal) (ID n. 110378894) e R$ 7.467,33 (honorários de sucumbência) (ID n. 110378893). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal (R$ 73.098,14) (ID n. 120346439) e honorários de sucumbência (R$ 7.827,42) (ID n. 120348092), conforme comprovam os documentos acostados aos autos. Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (ID n. 115788690). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo (R$ 73.098,14 e R$ 7.827,42) (ID’s n. 120346439 e 120348092), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 115788690), cuja titularidade conta pertence ao(à) advogado(a) da parte exequente, o(a) qual tem poderes para receber e dar quitação (ID n. 109289588). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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Expedição de documento

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