Execução de Título Extrajudicial 1001886-07.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001886-07.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, postulando o que de direito. Nada mais. COLÍDER, 30 de abril de 2026. LUCINEIDE NORATO DE ABREU BROCCO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE COLÍDER E INFORMAÇÕES: AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 TELEFONE: (66) 35411285

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:49

Expedida/certificada

30/04/2026, 12:49

Expedição de documento

30/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:06

Publicação

04/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001886-07.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA, ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, A parte exequente requereu a realização de pesquisas em nome dos executados, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com o intuito de localizar valores depositados em contas bancárias e bens móveis registrados em nome da parte demandada (Id. 196708881). Diante do contexto processual delineado, DEFERE-SE o pleito formulado. Para tanto, segue em anexo recibo de ordem de protocolo SISBAJUD em nome dos executados, devidamente citados nos autos. AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias – teimosinha -, até o seu respectivo resultado. Havendo bloqueio e transferência, INTIMAR a parte-executada para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIMAR a Exequente para manifestação em igual prazo. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar, isso no prazo de 10 (dez) dias. Já, no que concerne à pesquisa por meio do RENAJUD, embora igualmente deferida, sua efetivação fica condicionada à comprovação do recolhimento da diligência remanescente, nos termos da Tabela “B” da Lei Estadual nº 7.603/2001, alterada pela Lei nº 11.077/2020, que prevê o pagamento de custas específicas para cada pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de restrição judicial. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE o recolhimento das diligências remanescentes, sob pena de não realização da pesquisa via RENAJUD. Após, transcorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, CONCLUSOS. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:03

Outras Decisões

30/10/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001886-07.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA, ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, A parte exequente requereu a realização de pesquisas em nome dos executados, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com o intuito de localizar valores depositados em contas bancárias e bens móveis registrados em nome da parte demandada (Id. 196708881). Diante do contexto processual delineado, DEFERE-SE o pleito formulado. Para tanto, segue em anexo recibo de ordem de protocolo SISBAJUD em nome dos executados, devidamente citados nos autos. AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias – teimosinha -, até o seu respectivo resultado. Havendo bloqueio e transferência, INTIMAR a parte-executada para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIMAR a Exequente para manifestação em igual prazo. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar, isso no prazo de 10 (dez) dias. Já, no que concerne à pesquisa por meio do RENAJUD, embora igualmente deferida, sua efetivação fica condicionada à comprovação do recolhimento da diligência remanescente, nos termos da Tabela “B” da Lei Estadual nº 7.603/2001, alterada pela Lei nº 11.077/2020, que prevê o pagamento de custas específicas para cada pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de restrição judicial. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE o recolhimento das diligências remanescentes, sob pena de não realização da pesquisa via RENAJUD. Após, transcorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, CONCLUSOS. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001886-07.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA, ELIZA MAIARA DOS SANTOS SILVA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte requerida apresentou termo de acordo firmado entre as partes. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Salienta-se que em caso de descumprimento do pactuado a parte prejudicada poderá requerer o desarquivamento do feito e dar continuidade aos atos de cobrança. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor da exequente. PROCEDA-SE com as baixas das eventuais restrições determinada por força deste feito. Se não pactuado de forma diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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