Execução de Título Extrajudicial 1001406-57.2023.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001406-57.2023.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:51

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:47

Documento

26/11/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:04

Definitivo

21/11/2024, 18:04

Trânsito em julgado

21/11/2024, 18:03

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:07

Publicação

17/09/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001406-57.2023.8.11.0032.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: ANTENOR HENRIQUE CASSINI Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, sem condenação em custas. Deixo de determinar o arquivamento provisório do feito e DETERMINO o arquivamento DEFINITIVO, no entanto, isento as partes de custas de desarquivamento em caso de inadimplência. Deixo consignado que tal medida não acarreta prejuízo para as partes, bastando as mesmas requererem o prosseguimento do processo caso entendam necessário. Caso haja alguma restrição realizada no presente feito, desde logo DETERMINO sua retirada. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento

15/09/2024, 07:42

Homologação de Transação

15/09/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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