Execução de Título Extrajudicial 1001713-92.2023.8.11.0005 - TJMT

Documento

14/03/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:51

Definitivo

18/12/2023, 18:27

Trânsito em julgado

18/12/2023, 18:27

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:57

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:09

Expedição de documento

29/11/2023, 14:16

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:15

Publicação

29/11/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:41

Documento

28/11/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001713-92.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – LIBERE-SE o valor depositado em Juízo no id. 135158651, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente, na conta indicada no evento 134830681. 2 – Por consequência, considerando a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 - ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 4 – P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 15:40

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:40

Expedição de documento

27/11/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:57

Expedição de documento

13/09/2023, 17:20

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:11

Decurso de Prazo

29/08/2023, 04:53

Decurso de Prazo

27/08/2023, 05:01

Publicação

14/07/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001713-92.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de execução manejada no Juizado Especial da Fazenda Pública, referente à nomeação de defensor (dativo) para atuação em processo/procedimento, em razão de decisão que fixou honorários advocatícios decorrentes do trabalho desempenhado. Quanto ao depósito das certidões originais em Cartório, o Provimento TJMT/CGJ n° 39/2021 dispõe sobre a desnecessidade da entrega das vias originais em “atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade”. Assim, INTIME-SE o executado para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o não oferecimento de impugnação e/ou havendo concordância com os valores, ficam os cálculos desde já homologados. Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Transcorrido prazo sem o pagamento, torne o processo concluso para sequestro do valor, conforme autoriza o artigo 13, § 1º da Lei 12.153/09 e art. 8º, caput, do Provimento 20/2020-CM. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento

12/07/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 08:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 08:01

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 08:01

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(33)