Execução Fiscal 1012373-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DEBORA ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

FABRICIO ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

28/11/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 02:04

Definitivo

01/04/2025, 12:45

Trânsito em julgado

01/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:42

Publicação

06/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1012373-81.2016.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP, materializada na CDA 2015417. A Fazenda Pública, no Id. 181005327, informou que a Executado realizou o pagamento da obrigação da CDA exequenda, requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas pelo executado. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora realizado em nome do executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 15:10

Expedição de documento

04/02/2025, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/01/2025, 12:29

Todas as movimentações(110)

Documento

28/11/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 02:04

Definitivo

01/04/2025, 12:45

Trânsito em julgado

01/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:44

Documentos

•05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:42

Publicação

06/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1012373-81.2016.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP, materializada na CDA 2015417. A Fazenda Pública, no Id. 181005327, informou que a Executado realizou o pagamento da obrigação da CDA exequenda, requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas pelo executado. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora realizado em nome do executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 15:10

Expedição de documento

04/02/2025, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/01/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:43

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:26

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:23

Expedição de documento

29/07/2024, 14:23

Outras Decisões

29/07/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:59

Expedição de documento

23/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:48

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:30

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:28

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:50

Publicação

25/11/2023, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1012373-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP, FABRICIO ARANTES DE PAULA, DEBORA ARANTES DE PAULA Vistos. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 14:51

Expedição de documento

22/11/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 15:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/11/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 15:50

Mero expediente

07/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:11

Desarquivamento

23/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:36

Provisório

31/05/2023, 19:39

Expedição de documento

31/05/2023, 19:39

Por decisão judicial

11/05/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:36

Decurso de Prazo

15/11/2022, 02:02

Decurso de Prazo

14/11/2022, 16:08

Expedição de documento

25/10/2022, 17:01

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:52

Mero expediente

25/10/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:09

Ato ordinatório

19/10/2022, 10:08

Decurso de Prazo

08/10/2022, 15:46

Expedição de documento

27/09/2022, 13:14

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:10

Decurso de Prazo

26/08/2022, 10:13

Documento

18/08/2022, 03:53

Expedição de documento

29/07/2022, 13:41

Mero expediente

23/05/2022, 14:53

Decurso de Prazo

04/09/2021, 07:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 11:43

Expedição de documento

23/08/2021, 06:57

Decurso de Prazo

21/08/2021, 07:11

Expedição de documento

09/08/2021, 12:02

Mero expediente

09/08/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 08:41

Decurso de Prazo

21/11/2020, 15:26

Decurso de Prazo

16/11/2020, 05:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:56

Expedição de documento

07/04/2020, 11:02

Expedição de documento

07/04/2020, 11:02

Decurso de Prazo

28/03/2020, 09:15

Decurso de Prazo

28/03/2020, 09:06

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:12

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 13:24

Publicação

09/12/2019, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 15:12

Expedição de documento

02/12/2019, 18:26

Expedição de documento

02/12/2019, 18:25

Expedição de documento

02/12/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 16:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/10/2019, 08:48

Ato ordinatório

21/10/2019, 08:45

Decurso de Prazo

15/01/2019, 10:02

Decurso de Prazo

15/01/2019, 04:43

Decurso de Prazo

15/01/2019, 04:31

Decurso de Prazo

15/01/2019, 04:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 15:31

Expedição de documento

18/11/2018, 17:29

Mero expediente

18/11/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 14:21

Decurso de Prazo

25/04/2018, 03:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 15:52

Incompetência

02/04/2018, 21:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2018, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 18:04

Expedição de documento

29/01/2018, 15:14

Mero expediente

05/02/2017, 23:09

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 14:36

Distribuição (sorteio)

01/08/2016, 14:36

Decisão

•23/11/2023, 00:00