Apelação Cível 0001481-58.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.894.842,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CEZAR ANTONIOLLI

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Central de Ajuda

CPF

Autor

JOSUE DOMINATO

CPF

Autor

JOSUE VASCONCELLOS CORSO

CPF

Autor

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

VERA LUCIA ISAAC ANTONIOLLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB/DF 54324·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARES GUIA

OAB/DF 36647·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF 19445·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES

OAB/DF 2937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO CEZAR ANTONIOLLI

CPF

Autor

JOSUE DOMINATO

CPF

Autor

JOSUE VASCONCELLOS CORSO

CPF

Autor

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

VERA LUCIA ISAAC ANTONIOLLI

CPF

Autor

CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CORSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB/DF 54324·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARES GUIA

OAB/DF 36647·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF 19445·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES

OAB/DF 2937·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

OAB/RJ 210878·CPF·Representa: Autor

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE

OAB/RJ 169531·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

SERGIO BERMUDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO BERMUDES

OAB/SP 33031·CPF·Representa: Autor

SILVANA GREGÓRIO LIMA

OAB/MT 9539·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

BIBIANE OLIVEIRA CORBELINO

OAB/MT 13035·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO

OAB/MT 5486·CPF·Representa: Autor

LAIS SOARES CARDOSO

OAB/MT 29153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 18:57

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:17

Publicado Acórdão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:20

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR ANTONIOLLI - CPF: 317.665.368-91 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2023, 16:49

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 18:57

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 08:20

Despacho

•22/04/2021, 14:55

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legal

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31/08/2023, 01:17

Publicado Acórdão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:20

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR ANTONIOLLI - CPF: 317.665.368-91 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2023, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de JOSUE VASCONCELLOS CORSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSUE DOMINATO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ANTONIOLLI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA ISAAC ANTONIOLLI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:22

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:33

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2022, 18:16

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 17:36

Desentranhado o documento

09/11/2022, 17:36

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:42

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:38

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•04/05/2021, 14:50

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Sentença

•17/01/2022, 17:50

Decisão

•19/05/2022, 17:36

Recurso de sentença

•12/07/2022, 19:50

Despacho

•11/01/2023, 19:09

Despacho

•30/01/2023, 20:44

Acórdão

•29/08/2023, 17:29

Acórdão

•29/08/2023, 18:20

Acórdão

•29/08/2023, 18:20