Execução Fiscal 0005169-17.2016.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0005169-17.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 15:56

Definitivo

19/02/2024, 16:00

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:59

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:37

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:30

Publicação

25/11/2023, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:54

Publicação

25/11/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005169-17.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA CRUZ - ME, MARCOS ANTONIO DA CRUZ Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 2015549. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 2015549, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005169-17.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA CRUZ - ME, MARCOS ANTONIO DA CRUZ VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 2015549. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 2015549, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 17:24

Expedição de documento

22/11/2023, 15:46

Documentos

Intimação

•23/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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