Execução Fiscal 0005761-76.2007.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0005761-76.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/03/2024, 09:44

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 15:56

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Definitivo

26/02/2024, 17:50

Trânsito em julgado

26/02/2024, 17:50

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:18

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Publicação

26/01/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005761-76.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVONE F. DE CARVALHO FREITAS & CIA LTDA - ME, IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS, WENDELL CARVALHO FREITAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face IVONE F. DE CARVALHO FREITAS & CIA LTDA – ME e outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento

24/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005761-76.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVONE F. DE CARVALHO FREITAS & CIA LTDA - ME, IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS, WENDELL CARVALHO FREITAS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face IVONE F. DE CARVALHO FREITAS & CIA LTDA – ME e outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 15:45

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:45

Documentos

Intimação

•25/01/2024, 01:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

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