Execução de Título Extrajudicial 1069942-19.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1069942-19.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

21/04/2024, 01:07

Definitivo

20/02/2024, 18:17

Documento

20/02/2024, 14:36

Reativação

19/02/2024, 13:57

Definitivo

02/02/2024, 03:37

Trânsito em julgado

02/02/2024, 03:37

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:37

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Publicação

31/01/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069942-19.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: GISELE FRANCISCA GONCALVES DOS REIS SILVA Vistos etc. As partes comunicam que celebraram acordo (ID 139555624), inexistindo qualquer indício de vício ou irregularidade. Assim, homologo o acordo firmado entre as partes por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Saliento, contudo, que o valor indicado no acordo não corresponde ao valor em que foi recebido o feito originalmente, mas, diante da regularidade e de ausência de qualquer indício de ilegalidade, vejo por bem homologar. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’ do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro a liberação via alvará judicial dos valores penhorados/depositados (ID 138622414), observando os dados bancários informados a seguir: Banco: Bradesco 537 Agencia: 1966 Conta Corrente 451139-5 STUDIOS FORMATURAS EIRELLI CNPJ: 10.919.387/00001-38 Considerando que as partes desistiram do prazo recursal, arquivem imediatamente os autos. Cumpra. Intimem. PATRICIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento

29/01/2024, 16:16

Homologação de Transação

29/01/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 07:32

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069942-19.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: GISELE FRANCISCA GONCALVES DOS REIS SILVA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 1.429,36 (um mil e quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI DOS SANTOS Juíza de Direito em Substituição Legal

23/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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