Procedimento Comum Cível 1002887-97.2018.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002887-97.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Definitivo

16/02/2024, 14:46

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:45

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:21

Publicação

25/11/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002887-97.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DIVINO DA CRUZ RODRIGUES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 15:52

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:52

Expedição de documento

22/11/2023, 15:52

Expedição de documento

22/11/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:46

Documento

10/11/2023, 13:22

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

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