Procedimento Comum Cível 1006483-07.2023.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1006483-07.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 12:17

Definitivo

16/08/2024, 11:41

Trânsito em julgado

16/08/2024, 11:41

Desarquivamento

16/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:12

Publicação

24/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:38

Publicação

23/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006483-07.2023.8.11.0013.. REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SAGA HYUNDAI (SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÉCULO LTDA) REQUERIDO: SAGA SEUL COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA AUTOR(A): MURIELL DE OLIVEIRA PRATES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MURIELL DE OLIVEIRA PRATES em face de AZUL SEGUROS e outros. Partes devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente e, ao ID 161660967, as partes formalizaram acordo, com o fito de solucionar a controvérsia. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e forma de adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. Desta forma, necessária se faz a homologação do acordado pelas partes, para que surtam os efeitos legais e jurídicos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes (ID 161660967). Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento

22/07/2024, 16:11

Definitivo

22/07/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

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