Execução Fiscal 0000801-30.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.923,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2023, 08:27

Juntada de decisão

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

17/04/2023, 08:27

Juntada de agravo interno

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Sentença

•14/10/2021, 11:16

Recurso de sentença

•19/11/2021, 17:55

17/04/2023, 08:27

Juntada de decisão

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

17/04/2023, 08:27

Juntada de agravo interno

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Juntada de acórdão

17/04/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2023, 08:27

Devolvidos os autos

17/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O RESP Nº 1.340.553/RS – TESES QUE VÃO AO ENCONTRO DO IRDR – IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, pacificou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nos executivos fiscais, porquanto, se os argumentos estabelecidos pelo Recorrente vão

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de CLAUDEVINO ANGELO BARBOSA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de C. A. BARBOSA COMERCIO - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:48

Publicado Sentença em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 11:16

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

03/09/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 01:26

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2019, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/07/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

29/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

30/03/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 01:55

Remessa (Remessa)

06/09/2011, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

23/02/2011, 02:12

Remessa (Remessa)

19/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2010, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2010, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:41

Remessa (Remessa)

24/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2010, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 01:19

Despacho

•29/07/2022, 19:05

Decisão

•23/11/2022, 18:51

Acórdão

•24/02/2023, 15:20

Acórdão

•24/02/2023, 15:36

Acórdão

•24/02/2023, 15:36