Cumprimento de sentença 1037849-53.2018.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1037849-53.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:37

Publicação

12/11/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ autos Nº 1037849-53.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória ajuizado por PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA. No id. 169812750, consta decisão deste Juízo com as seguintes DELIBERAÇÕES: DEFIRO o pedido de penhora do valor e PROCEDO a ordem de bloqueio via SIBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme valor atualizado no id. 136727163. Consta dos autos que o bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERO, bloqueando o valor de R$ 151,21 (cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). INTIME-SE a parte executada, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). No id. 173419051, os executados apresentaram manifestação requerendo concessão dos benefícios da justiça gratuita e formularam proposta de acordo para pagamento do débito. A parte exequente manifestou-se informando canais para tentativas de acordo e impugnando o pedido de gratuidade da justiça. Requereu, ainda, a realização de pesquisa via INFOJUD. Os autos vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Compulsando os autos verifico que os exequentes apresentaram declaração de hipossuficiência, comprovante de cadastro único, carteira de trabalho e se encontram defendidos pela Defensoria Pública, sendo, presumida, portanto, sua incapacidade financeira. Diante do exposto, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte executada, por preencher os requisitos legais. DA PROPOSTA DE ACORDO Considerando a proposta de acordo apresentada pelos executados e a manifestação da parte exequente indicando canais para tratativas, INTIME-SE a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública para ciência da petição de id. 174817623 e eventuais diligências que entender necessárias. DO PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD Verifica-se que não houve a comprovação do recolhimento das custas/taxas judiciais para pesquisa via sistemas conveniados. Deste modo, INTIME-SE a exequente na pessoa do seu advogado, para recolher e/ou apresentar a guia de custas/taxas judicias devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providencias. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

Expedição de documento

10/11/2025, 18:43

Expedição de documento

10/11/2025, 18:42

Gratuidade da Justiça

10/11/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 01:02

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ autos Nº 1037849-53.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória ajuizado por PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA. No id. 169812750, consta decisão deste Juízo com as seguintes DELIBERAÇÕES: DEFIRO o pedido de penhora do valor e PROCEDO a ordem de bloqueio via SIBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme valor atualizado no id. 136727163. Consta dos autos que o bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERO, bloqueando o valor de R$ 151,21 (cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). INTIME-SE a parte executada, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). No id. 173419051, os executados apresentaram manifestação requerendo concessão dos benefícios da justiça gratuita e formularam proposta de acordo para pagamento do débito. A parte exequente manifestou-se informando canais para tentativas de acordo e impugnando o pedido de gratuidade da justiça. Requereu, ainda, a realização de pesquisa via INFOJUD. Os autos vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Compulsando os autos verifico que os exequentes apresentaram declaração de hipossuficiência, comprovante de cadastro único, carteira de trabalho e se encontram defendidos pela Defensoria Pública, sendo, presumida, portanto, sua incapacidade financeira. Diante do exposto, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte executada, por preencher os requisitos legais. DA PROPOSTA DE ACORDO Considerando a proposta de acordo apresentada pelos executados e a manifestação da parte exequente indicando canais para tratativas, INTIME-SE a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública para ciência da petição de id. 174817623 e eventuais diligências que entender necessárias. DO PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD Verifica-se que não houve a comprovação do recolhimento das custas/taxas judiciais para pesquisa via sistemas conveniados. Deste modo, INTIME-SE a exequente na pessoa do seu advogado, para recolher e/ou apresentar a guia de custas/taxas judicias devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providencias. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ: 00.409.834/0001-55 EXECUTADOS: RODRIGO CEZAR BASTOS - CPF: 912.503.581-91 GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 844.081.971-49 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1037849-53.2018.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória ajuizado por PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA. No id. 115721795, consta decisão deste Juízo determinando a citação por edital dos executados. No id. 117877324, consta certidão informando que o edital fora afixado no átrio do Fórum. No id. 136727161, o exequente apresentou planilha atualizada no montante de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), assim, requer seja realizado pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a inercia da parte executada para pagamento do débito, DEFIRO o pedido de penhora do valor e PROCEDO a ordem de bloqueio via SIBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme valor atualizado no id. 136727163. Consta dos autos que o bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERO, bloqueando o valor de R$ 151,21 (cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). INTIME-SE a parte executada, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. DEFIRO o pedido e DETERMINO a realização de buscas por meio do sistema RENAJUD, para a localização de bens móveis em nome dos executados RODRIGO CEZAR BASTOS - CPF: 912.503.581-91 e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 844.081.971-49. Segue em anexo o resultado do RENAJUD. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ: 00.409.834/0001-55 EXECUTADOS: RODRIGO CEZAR BASTOS - CPF: 912.503.581-91 GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 844.081.971-49 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1037849-53.2018.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória ajuizado por PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA. No id. 115721795, consta decisão deste Juízo determinando a citação por edital dos executados. No id. 117877324, consta certidão informando que o edital fora afixado no átrio do Fórum. No id. 136727161, o exequente apresentou planilha atualizada no montante de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), assim, requer seja realizado pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a inercia da parte executada para pagamento do débito, DEFIRO o pedido de penhora do valor e PROCEDO a ordem de bloqueio via SIBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 22.481,84 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme valor atualizado no id. 136727163. Consta dos autos que o bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERO, bloqueando o valor de R$ 151,21 (cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). INTIME-SE a parte executada, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. DEFIRO o pedido e DETERMINO a realização de buscas por meio do sistema RENAJUD, para a localização de bens móveis em nome dos executados RODRIGO CEZAR BASTOS - CPF: 912.503.581-91 e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 844.081.971-49. Segue em anexo o resultado do RENAJUD. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO PROCESSO n. 1037849-53.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 9.655,53 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Endereço: Rua Piauí, 1476, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-323 POLO PASSIVO: Nome: RODRIGO CEZAR BASTOS Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 1030, Parque Chapada Diamantina, apt 204, bloco L, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 Nome: GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 1030, Parque Chapada Diamantina, apt 204, bloco L, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado nos cálculos do exequente (R$ 19.620,58 - Id. 115414777), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO: "A Ação Monitória, em fase de Cumprimento de Sentença, interposta por CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em face de RODRIGO CESAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS foi julgada nos seguintes termos (ID 111977105): “Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios, e julgo procedente a pretensão inicial, a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, em relação ao débito automático realizado na conta bancária de titularidade da autora/fiadora, no valor de R$9.655,53, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a demanda na forma executiva (art. 701, §2º do CPC).” É o necessário. Decido. Considerando que os requeridos foram citados por edital e são representados pela Defensoria Pública, INTIMEM-SE por edital os devedores/executados RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS, para pagar o débito indicado nos cálculos do exequente (R$ 19.620,58 - Id. 115414777), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC/15). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do CPC/15, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito. Cuiabá - MT, 20 de abril de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo - Juíza de Direito." VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 19.620,58 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e oito reais). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença começará a fluir após o decurso do prazo para o pagamento do débito, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037849-53.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. EXECUTADO: RODRIGO CEZAR BASTOS, GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA A Ação Monitória, em fase de Cumprimento de Sentença, interposta por CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em face de RODRIGO CESAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS foi julgada nos seguintes termos (ID 111977105): “Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios, e julgo procedente a pretensão inicial, a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, em relação ao débito automático realizado na conta bancária de titularidade da autora/fiadora, no valor de R$9.655,53, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a demanda na forma executiva (art. 701, §2º do CPC).” É o necessário. Decido. Considerando que os requeridos foram citados por edital e são representados pela Defensoria Pública, INTIMEM-SE por edital os devedores/executados RODRIGO CEZAR BASTOS e GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS, para pagar o débito indicado nos cálculos do exequente (R$ 19.620,58 - Id. 115414777), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC/15). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do CPC/15, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito. Cuiabá - MT, 20 de abril de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037849-53.2018.8.11.0041.. REU: RODRIGO CEZAR BASTOS, GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA AUTOR(A): PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em desfavor de SHEBLY L M GHO ME (BONANZA FOOD PARK) e seu representante legal SHEBLY LUTHIAN MECHAILEH GHO, pretendendo, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o recebimento da importância atualizada de R$ 9.655,53. Em suma, alega a autora (i) que “no dia 26/02/2014, as partes Requeridas celebraram Contrato de Financiamento Bancário com a Caixa Econômica Federal, figurando a Autora, como Interveniente Garantidora/Fiadora deste Instrumento”; (ii) que as partes requeridas não realizaram o pagamento dos encargos contratuais, fato que gerou o débito automático a título de “Juros de Evolução de Obra”, na conta bancária de titularidade da autora/fiadora, no valor de R$9.655,53; e (iii) que, por ter quitado o referido débito na condição de fiadora, a autora se sub-rogou nos direitos da credora do contrato de financiamento, fazendo jus ao ressarcimento dos valores respectivos, nos termos do artigo 831 do Código Civil. Assim, pleiteou a concessão de medida liminar para determinar a indisponibilidade dos direitos decorrentes do mencionado contrato de financiamento bancário; e ao final, a procedência da pretensão inicial, para constituir o título executivo judicial. Com a inicial vieram os documentos de ID 16235754 a 16235942. O pedido liminar foi indeferido (ID 16363047). Ante a não localização dos requeridos, foi deferida a citação por edital (ID 43072317). Citados por edital, os réus deixaram transcorrer o prazo in albis, sem efetuar o pagamento ou interpor embargos, pelo que foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, que, intimada, apresentou embargos monitórios no ID 91594417. Em preliminar, suscitou a nulidade da citação por edital. No mérito, apresentou defesa por negativa geral. Impugnação aos embargos monitórios no ID 92973134. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, I, do CPC/2015. Preliminar de nulidade da citação Extrai-se do processo que foram várias as tentativas infrutíferas de localização dos requeridos, não havendo falar-se em ausência de esgotamento dos meios antes do deferimento da citação por edital. Desta feita, rejeito essa preliminar. Mérito A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento, consoante previsão do art. 700, inciso I, do CPC, in verbis: Art. 700. Ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I-O pagamento de quantia em dinheiro; [...] No caso, a requerente, fiadora no contrato de financiamento onde os requeridos figuraram como devedores, se sub-rogou nos direitos do banco credor ao pagar os encargos contratuais inadimplidos pelos réus (artigo 831 do Código Civil), consoante se denota dos extratos bancários juntados nos IDs 16235768 a 16235942 – que noticiam os débitos automáticos lançados na conta bancária de titularidade da autora/fiadora. Logo, os referidos documentos permitem a conclusão sobre a obrigação imputada aos requeridos, atendendo, portanto, às exigências constantes do artigo 700 do estatuto processual civil. Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios, e julgo procedente a pretensão inicial, a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, em relação ao débito automático realizado na conta bancária de titularidade da autora/fiadora, no valor de R$9.655,53, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a demanda na forma executiva (art. 701, §2º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, 20 de março de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

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