Execução Fiscal 1004637-46.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

CARLOS ELIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

15/04/2024, 17:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:37

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:07

Mandado

09/02/2024, 14:31

Expedição de documento

26/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:35

Definitivo

28/11/2023, 13:43

Trânsito em julgado

28/11/2023, 13:42

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:39

Publicação

24/11/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 04:57

Todas as movimentações(57)

Documento

15/04/2024, 17:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:37

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:07

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Mandado

09/02/2024, 14:31

Expedição de documento

26/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:35

Definitivo

28/11/2023, 13:43

Trânsito em julgado

28/11/2023, 13:42

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:39

Publicação

24/11/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004637-46.2018.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação, já pagos pelo executado. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS EXPEDIR alvará de levantamento do valor depositado nos autos, a título de honorários advocatícios da Fazenda Pública, nos termos do petitório de ID 120569483. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:51

Expedição de documento

14/11/2023, 19:25

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:01

Expedição de documento

16/09/2022, 08:47

Ato ordinatório

16/09/2022, 08:42

Ato ordinatório

24/01/2022, 15:29

Decurso de Prazo

23/01/2022, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 08:59

Mandado

29/10/2021, 15:24

Expedição de documento

27/10/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:25

Expedição de documento

22/09/2020, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 20:16

Mandado

14/09/2020, 15:27

Ato ordinatório

28/08/2020, 17:31

Expedição de documento

28/08/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 09:54

Publicação

04/05/2020, 12:08

Expedição de documento

30/04/2020, 18:02

Ato ordinatório

30/04/2020, 18:02

Documento (Petição (outras))

30/04/2020, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 18:06

Expedição de documento

27/04/2020, 15:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2020, 10:44

Ato ordinatório

24/03/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 10:48

Expedição de documento

24/07/2019, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 16:29

Mandado

16/07/2019, 14:46

Expedição de documento

16/07/2019, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2019, 17:32

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 12:21