Embargos à Execução 1014238-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

EDIMICIO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

TIARLIS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

A. CAMPOS CURADO EIRELI - ME

Reu

EDSON LUIZ DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERREIRA COUTINHO

OAB/MT 16360·CPF·Representa: Autor

ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER

OAB/MT 14127·CPF·Representa: Autor

RENATO FERREIRA COUTINHO

OAB/MT 16360·CPF·Representa: Réu

ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER

OAB/MT 14127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/03/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:07

Desarquivamento

27/01/2024, 01:05

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:33

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:52

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:52

Publicação

25/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1014238-95.2023.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por TIARLES ALVES DE SOUZA e EDIMICIO PEREIRA DE LIMA em desfavor de EDSON LUIZ DE LIMA, já qualificados nos autos. As partes transigiram extrajudicialmente, pugnando por sua homologação (ID 122129894). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As partes estão devidamente representadas. Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Isento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 18:29

Expedição de documento

22/11/2023, 16:19

Expedição de documento

22/11/2023, 16:19

Todas as movimentações(51)

Documento

19/03/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:07

Desarquivamento

27/01/2024, 01:05

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:33

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:52

Decurso de Prazo

16/12/2023, 07:52

Publicação

25/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1014238-95.2023.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por TIARLES ALVES DE SOUZA e EDIMICIO PEREIRA DE LIMA em desfavor de EDSON LUIZ DE LIMA, já qualificados nos autos. As partes transigiram extrajudicialmente, pugnando por sua homologação (ID 122129894). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As partes estão devidamente representadas. Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Isento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 18:29

Expedição de documento

22/11/2023, 16:19

Expedição de documento

22/11/2023, 16:19

Homologação de Transação

22/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:49

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 16:48

Decurso de Prazo

19/05/2023, 21:37

Decurso de Prazo

19/05/2023, 20:48

Decurso de Prazo

19/05/2023, 20:48

Decurso de Prazo

19/05/2023, 20:48

Decurso de Prazo

17/05/2023, 21:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 21:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 21:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 08:24

Decurso de Prazo

17/05/2023, 08:24

Decurso de Prazo

17/05/2023, 08:24

Publicação

26/04/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1014238-95.2023.8.11.0041 Vistos. Retifique-se na Plataforma do PJE para constar Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro, como está registrado. Associe-se à execução de título extrajudicial n. 1014031-38.2019.811.0041. Trata-se de embargos à execução opostos por Tiarles Alves de Souza e Edmício Pereira de Lima contra Edson Luiz de Lima. Os embargantes alegam que Edmício é parte ilegítima para figurar na execução e, no mérito, pedem a o reconhecimento da nulidade da multa contratual, bem como a declaração de indevida a multa de condomínio e taxa de gás. Os embargantes não requereram o efeito suspensivo aos embargos, sendo que o art. 919 do CPC dispõe: “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Assim, recebo os embargos para discussão sem a atribuição do efeito suspensivo. Intime-se o embargado para apresentar impugnação aos embargos, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1014238-95.2023.8.11.0041 Vistos. Retifique-se na Plataforma do PJE para constar Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro, como está registrado. Associe-se à execução de título extrajudicial n. 1014031-38.2019.811.0041. Trata-se de embargos à execução opostos por Tiarles Alves de Souza e Edmício Pereira de Lima contra Edson Luiz de Lima. Os embargantes alegam que Edmício é parte ilegítima para figurar na execução e, no mérito, pedem a o reconhecimento da nulidade da multa contratual, bem como a declaração de indevida a multa de condomínio e taxa de gás. Os embargantes não requereram o efeito suspensivo aos embargos, sendo que o art. 919 do CPC dispõe: “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Assim, recebo os embargos para discussão sem a atribuição do efeito suspensivo. Intime-se o embargado para apresentar impugnação aos embargos, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento

24/04/2023, 16:47

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:44

Apensamento

24/04/2023, 16:38

Mudança de Classe Processual

24/04/2023, 16:10

Expedição de documento

24/04/2023, 13:59

Expedição de documento

24/04/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 17:30

Documento

20/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 20:49

Documento

19/04/2023, 17:10

Documento

19/04/2023, 17:10

Documento

19/04/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 14:40

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 14:40

Ato ordinatório

•25/04/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00