Execução de Título Extrajudicial 1069046-73.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1069046-73.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 02:19

Definitivo

12/08/2025, 16:46

Trânsito em julgado

12/08/2025, 16:46

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:47

Publicação

21/07/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069046-73.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: JULIENE CRISTINA ASSUNCAO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a respeito das inúmeras diligências realizadas. Houve tentativas de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sem êxito. Importante destacar que apesar de haver veículo penhorado nestes autos, não houve localização a fim de que se promova a remoção do bem, não tendo a parte Exequente fornecido os meios para tanto. DECIDO. No caso, a parte exequente fora intimada a indicar bens passíveis de penhora, contudo, se limitou a requerer pesquisa de bens via SNIPER. Houve recente tentativa de pesquisa via SNIPER (ID 199327655), o que não justifica nova tentativa de penhora pelos mesmos meios já utilizados, sem prova de eventual mudança fática. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Nesta oportunidade, procedi a baixa da penhora do veículo, via RENAJUD, conforme extrato em anexo. Em havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição da certidão de crédito, mediante a apresentação de cálculo atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:37

Inexistência de bens penhoráveis

17/07/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:01

Publicação

10/07/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069046-73.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: JULIENE CRISTINA ASSUNCAO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a respeito das inúmeras diligências realizadas. Houve tentativas de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sem êxito. Importante destacar que apesar de haver veículo penhorado nestes autos, não houve localização a fim de que se promova a remoção do bem, não tendo a parte Exequente fornecido os meios para tanto. DECIDO. No caso, a parte exequente fora intimada a indicar bens passíveis de penhora, contudo, se limitou a requerer pesquisa de bens via SNIPER. Houve recente tentativa de pesquisa via SNIPER (ID 199327655), o que não justifica nova tentativa de penhora pelos mesmos meios já utilizados, sem prova de eventual mudança fática. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Nesta oportunidade, procedi a baixa da penhora do veículo, via RENAJUD, conforme extrato em anexo. Em havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição da certidão de crédito, mediante a apresentação de cálculo atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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