Execução Fiscal 1001938-65.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

CLAUDIO SCHAUREN

Autor

FLORINDO JOSE GONCALVES

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:11

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:55

Expedição de documento

12/03/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:44

Provisório

08/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:54

Expedição de documento

02/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:26

Publicação

26/06/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 04:28

Todas as movimentações(150)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:11

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:55

Expedição de documento

12/03/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:44

Provisório

08/08/2025, 02:25

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:54

Expedição de documento

02/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:26

Publicação

26/06/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001938-65.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente de consulta de veículos automotores em nome do(a) devedor(a) via RENAJUD na forma do art. 11, inciso VI, da Lei 6.830/90 combinado analogicamente com o art. 854 do CPC. Se positiva a determinação, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada da realização da penhora para manifestação no prazo de 10 dias e, sobrevindo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestar em igual prazo nos termos do art. 841 do CPC, remetendo-se o processo concluso em seguida. Se negativa a determinação, intime-se a parte exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Não localizado bens penhoráveis da parte executada e não tendo a parte exequente se manifestado como acima mencionado, voltem-me conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano na licença do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento

24/06/2025, 15:11

Expedição de documento

24/06/2025, 15:11

Outras Decisões

24/06/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:18

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:17

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:36

Publicação

21/01/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001938-65.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CLAUDIO SCHAUREN, FLORINDO JOSE GONCALVES Vistos. DEFIRO o pedido da parte executada FLORINDO JOSÉ GONÇALVES e CLAUDIO SCHAUREN de cancelamento da ordem de bloqueio, uma vez que foi reconhecida a ilegitimidade passiva dela para compor o polo passivo da execução fiscal ao Num. 82290516. Proceda-se ao novo protocolo de bloqueio SISBAJUD apenas em nome da parte executada DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A. Após, cumpra-se no que couber a decisão de Num. 178292801. Proceda a Secretaria Judicial com a retificação da capa dos autos, de modo a excluir as partes FLORINDO JOSÉ GONÇALVES e CLAUDIO SCHAUREN do polo passivo da demanda. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 20:35

Expedição de documento

08/01/2025, 20:35

Outras Decisões

08/01/2025, 20:35

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:04

Publicação

12/12/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 03:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001938-65.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CLAUDIO SCHAUREN, FLORINDO JOSE GONCALVES Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente de bloqueio e penhora de importância em dinheiro no montante da execução em tela depositada em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD na forma do art. 11, inciso I, da Lei 6.830/90 c.c. o art. 854 do CPC. Se positiva a determinação, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada da realização da penhora nos termos do art. 841 do CPC. Se negativa a determinação, intime-se a parte exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Não localizado bens penhoráveis da parte executada e não tendo a parte exequente se manifestado como acima mencionado, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano, na licença do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório dando-se baixa no relatório estatístico das atividades forenses, onde deverá aguardar a iniciativa da parte ou até a decretação da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento

10/12/2024, 19:16

Expedição de documento

10/12/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 17:43

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:18

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:44

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:53

Publicação

01/03/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre Instâncias id. 142412940, no prazo de 15 (quinze) dias. Mirassol D’Oeste, 28 de fevereiro de 2024 HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001938-65.2021.8.11.0011

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre Instâncias id. 142412940, no prazo de 15 (quinze) dias. Mirassol D’Oeste, 28 de fevereiro de 2024 HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001938-65.2021.8.11.0011

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 14:06

Expedição de documento

28/02/2024, 14:05

Documento

26/02/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 16:19

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Publicação

24/01/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre Instâncias id. 138987934, no prazo de 15 (quinze) dias. Mirassol D’Oeste, 22 de janeiro de 2024 HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001938-65.2021.8.11.0011

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 17:00

Expedição de documento

22/01/2024, 17:00

Documento

22/01/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:33

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:52

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:36

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:33

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:27

Publicação

25/11/2023, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1001938-65.2021.8.11.0011 DECISÃO 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos por ambas partes, em face da decisão proferida nos autos, sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em obscuridade. Vieram os autos conclusos. 2. Ambos embargos foram opostos tempestivamente. No mérito, pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso da excipiente. Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso, denota-se da decisão de ID nº 82290516 que de fato a fixação de honorários em favor do patrono do excipiente está descrita de forma obscura. Lado outro, malgrado o exequente fale que não houve pretensão resistida, aplicado o princípio da causalidade, os honorários são devidos. 3. Ante o exposto, este Juízo CONHECE ambos embargos de declaração e DÁ PROVIMENTO apenas ao recurso oposto pelo excipiente, para sanar a obscuridade e retificar a decisão e ID nº 82290516, que passa a ter a seguinte redação: “CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 90 c/c art. 85, §2º, do CPC.” 4. Restam mantidas as demais disposições. 5. INTIME-SE pela derradeira Fazenda exequente para que em 5 (cinco) dias promova a citação dos executados não citados, sob pena de arquivamento e suspensão. 6. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 17:19

Expedição de documento

22/11/2023, 17:17

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:17

Expedição de documento

22/11/2023, 17:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:49

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:44

Expedição de documento

31/05/2023, 15:06

Decurso de Prazo

31/05/2023, 06:23

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2023, 11:52

Decurso de Prazo

30/05/2023, 09:40

Publicação

22/05/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1001938-65.2021.8.11.0011 DESPACHO 1 – Com fulcro nas normas dispostas nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, visando conferir o efetivo contraditório, bem como evitar o proferimento de decisão surpresa, INTIME-SE as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. 2 – INTIME-SE ainda a fazenda para que promova a citação dos executados não citados, sob pena de arquivamento. 3 - Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. 4 – CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento

18/05/2023, 14:19

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:19

Expedição de documento

18/05/2023, 14:19

Mero expediente

03/05/2023, 12:49

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 12:08

Decurso de Prazo

14/07/2022, 11:24

Decurso de Prazo

13/07/2022, 20:34

Publicação

05/07/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em cumprimento a r. decisão id. 85943531, a Secretaria da Primeira Vara intima as partes reciprocamente recorridas para, querendo, apresentar Contrarrazões.

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 18:44

Expedição de documento

01/07/2022, 18:44

Expedição de documento

01/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

01/07/2022, 18:34

Mero expediente

01/07/2022, 17:07

Documento (Petição (outras))

14/06/2022, 15:26

Documento

14/06/2022, 15:15

Documento (Petição (outras))

13/06/2022, 17:49

Decurso de Prazo

08/06/2022, 09:58

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 15:05

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2022, 14:22

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:21

Expedição de documento

16/05/2022, 16:27

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:21

Publicação

16/05/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 04:03

Expedição de documento

12/05/2022, 08:24

Expedição de documento

12/05/2022, 08:24

de pré-executividade

06/05/2022, 19:22

Decurso de Prazo

13/04/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:25

Expedição de documento

24/03/2022, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 06:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/03/2022, 19:41

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/03/2022, 19:37

Decurso de Prazo

11/02/2022, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 08:36

Expedição de documento

07/01/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:50

Decurso de Prazo

17/09/2021, 07:34

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:53

Expedição de documento

30/08/2021, 17:31

Expedição de documento

30/08/2021, 17:31

Expedição de documento

30/08/2021, 17:31

Expedição de documento

30/08/2021, 17:31

Expedição de documento

30/08/2021, 17:30

Expedição de documento

30/08/2021, 17:30

Expedição de documento

30/08/2021, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 18:50

Conclusão (para decisão; para despacho)

04/08/2021, 17:40

Distribuição (sorteio)

04/08/2021, 17:40

Decisão

•09/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00

•23/11/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00

•04/07/2022, 00:00