Execução Fiscal 0008176-88.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.940,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIOGO ALENCAR MOTTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:00

Devolvidos os autos

05/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 11:31

Juntada de decisão

31/03/2023, 11:31

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:31

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:31

Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:31

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:43

Sentença

•18/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:00

Devolvidos os autos

05/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 11:31

Juntada de decisão

31/03/2023, 11:31

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:31

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:31

Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 11:31

Devolvidos os autos

31/03/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:46

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

11/10/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/04/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/05/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:05

Redistribuição (Redistribuicao)

11/04/2014, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2013, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/02/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:51

Recurso de sentença

•01/07/2022, 13:21

Decisão

•30/01/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:00