Execução de Título Extrajudicial 1037484-43.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037484-43.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/02/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 02:34

Definitivo

05/09/2024, 14:37

Publicação

02/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:17

Documento

30/08/2024, 17:21

Documento

30/08/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - II SENTENÇA Processo: 1037484-43.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL KID'S EIRELI EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, PAOLA KAROLINNY OLIVEIRA DE PAULA SENTENÇA DEFIRO o pedido de penhora online, em observância aos arts. 854 e seguintes do CPC. A busca via SisbaJud em nome das executadas, com reiteração por 30 dias do valor indicado na peça de id. 162078985, restou parcialmente positiva, comprovante anexo. Consta nos autos (id. 164538469) que as partes compuseram amigavelmente o acordo. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”. Após proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. Várzea Grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITORIO Juíza de Direto

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento

29/08/2024, 16:55

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:55

Expedição de documento

29/08/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:15

Documento

29/07/2024, 17:57

Documento

29/07/2024, 17:57

Documento

29/07/2024, 17:52

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037484-43.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL KID'S EIRELI EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, PAOLA KAROLINNY OLIVEIRA DE PAULA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

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Expedição de documento

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