Execução Fiscal 0000964-11.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.490,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO BENHUR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO BENHUR DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO BENHUR DE ALMEIDA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:43

Juntada de Alvará

09/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(162)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:22

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 17:54

Decisão

•30/01/2023, 20:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:43

Juntada de Alvará

09/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:31

Bens não localizados

31/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 08:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO BENHUR DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 04:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:04

Desentranhado o documento

09/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 13:24

Juntada de recibo (sisbajud)

05/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:29

Decorrido prazo de JOAO BENHUR DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Publicado Citação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:21

Expedição de Mandado

16/07/2024, 23:24

Decorrido prazo de JOAO BENHUR DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:03

Publicado Citação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:15

Bens não localizados

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOAO BENHUR DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 11:33

Publicado Citação em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 16:50

Expedição de Mandado

06/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:19

Juntada de manifestação

13/02/2023, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 15:58

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 15:58

Juntada de decisão

13/02/2023, 15:58

Juntada de intimação

13/02/2023, 15:58

Devolvidos os autos

13/02/2023, 15:58

Juntada de intimação

13/02/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 11:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:36

Recebidos os autos

30/09/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:13

Definitivo (Arquivamento)

22/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:38

Despacho

•23/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:23

Decisão

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•22/04/2024, 17:59

Decisão

•22/04/2024, 17:59

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:49

Decisão

•08/04/2025, 13:24

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/03/2022, 17:54

Decisão

•30/01/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:38

Despacho

•23/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:23

Decisão

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•22/04/2024, 17:59

Decisão

•22/04/2024, 17:59

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:49

Decisão

•08/04/2025, 13:24

Decisão

•08/04/2025, 13:24

Despacho

•04/06/2025, 13:47

Despacho

•04/06/2025, 13:47

Decisão

•02/09/2025, 16:34

Decisão

•02/09/2025, 16:34

Decisão

•31/10/2025, 13:05

Decisão

•31/10/2025, 13:05

Decisão

•06/05/2026, 14:26

Decisão

•06/05/2026, 14:26