Execução Fiscal 0001068-84.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

T M BILINSKI NARDEZ ME

Reu

TAINA MAIZA BILINSKI NARDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

30/10/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:03

Definitivo

21/02/2024, 13:03

Trânsito em julgado

21/02/2024, 13:03

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:40

Publicação

24/11/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0001068-84.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T M BILINSKI NARDEZ ME, TAINA MAIZA BILINSKI NARDEZ Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 17:56

Expedição de documento

22/11/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:47

Expedição de documento

31/10/2023, 18:44

Todas as movimentações(103)

Documento

30/10/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:03

Definitivo

21/02/2024, 13:03

Trânsito em julgado

21/02/2024, 13:03

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:40

Publicação

24/11/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0001068-84.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T M BILINSKI NARDEZ ME, TAINA MAIZA BILINSKI NARDEZ Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 17:56

Expedição de documento

22/11/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:47

Expedição de documento

31/10/2023, 18:44

Mero expediente

31/10/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:26

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:39

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 21:34

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:07

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:07

Expedição de documento

25/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 19:21

Mandado

09/01/2023, 16:40

Mandado

09/01/2023, 16:40

Expedição de documento

15/12/2022, 17:44

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:43

Expedição de documento

15/12/2022, 17:39

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:28

Decurso de Prazo

11/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:07

Expedição de documento

06/04/2022, 08:34

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:31

Recebimento

06/04/2022, 08:31

Publicação

18/08/2021, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 03:06

Ato ordinatório

16/08/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 18:16

Expedição de documento

16/08/2021, 14:10

Remessa

16/08/2021, 14:10

Expedição de documento

09/06/2020, 14:23

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 14:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/10/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 16:39

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 15:22

Documento

08/10/2019, 13:39

Ato ordinatório

17/09/2019, 13:26

Expedição de documento

11/09/2019, 13:04

Ato ordinatório

29/08/2019, 14:04

Mandado

28/08/2019, 14:19

Expedição de documento

27/08/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 12:47

Outras Decisões

20/03/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 13:30

Expedição de documento

12/07/2018, 13:50

Documento

11/07/2018, 18:29

Expedição de documento

21/06/2018, 19:08

Documento

10/05/2018, 17:17

Ato ordinatório

07/05/2018, 18:26

Expedição de documento

07/05/2018, 08:25

Ato ordinatório

11/04/2018, 13:22

Ato ordinatório

11/04/2018, 13:21

Mandado

11/04/2018, 09:11

Expedição de documento

23/03/2018, 08:24

Expedição de documento

23/03/2018, 08:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 13:15

Expedição de documento

16/08/2017, 08:25

Documento

15/08/2017, 10:17

Expedição de documento

31/03/2017, 10:14

Ato ordinatório

16/03/2017, 16:32

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:31

Expedição de documento

21/10/2015, 10:20

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 15:04

Mero expediente

26/08/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 15:53

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 15:04

Ato ordinatório

08/01/2015, 13:12

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 18:00

Mero expediente

15/12/2014, 14:13

Expedição de documento

15/12/2014, 12:33

Expedição de documento

26/11/2014, 15:23

Expedição de documento

22/11/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 15:12

Distribuição (sorteio)

25/02/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 15:48