Execução Fiscal 1002423-86.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1002423-86.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/06/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 12:29

Definitivo

15/05/2024, 13:51

Trânsito em julgado

15/05/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:02

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Documento

09/04/2024, 15:04

Publicação

04/04/2024, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:39

Documento

26/03/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002423-86.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002423-86.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:53

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

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