Execução Fiscal 1000866-46.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1000866-46.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

15/04/2026, 12:51

Expedição de documento

15/04/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 16:05

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

12/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

12/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:50

Publicação

17/10/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000866-46.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA, ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES, AIRTON CARNEIRO MAGALHAES, ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES, ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES, ETELVINA REGINA MAGALHAES, CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES, ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de SUPERMERCADO MODELO LTDA - CNPJ: 00.949.610/0006-40, visando a cobrança de crédito tributário representado pela CDA n° 20165255. A parte exequente requer a suspensão do processo por mais 30 (trinta) dias, considerando que ainda não houve a instauração do "incidente de habilitação do crédito público" pelo juízo falimentar. É o necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o pedido da parte exequente merece acolhimento, tendo em vista que a habilitação do crédito no juízo falimentar é medida que se impõe, conforme previsão do art. 7º-A da Lei nº 6.830/80 c/c art. 6º, §7º da Lei nº 11.101/2005. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 11:09

Expedição de documento

15/10/2025, 11:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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