Execução Fiscal 0001137-71.2017.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0001137-71.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:13

Publicação

26/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:33

Definitivo

25/09/2024, 09:38

Trânsito em julgado

25/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001137-71.2017.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEVEROL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, ERCILIO SLAVIERO NETO, AUGUSTO SLAVIERO, MARILISE ROVEDA SLAVIERO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal formulada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SEVEROL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e outros. Em petição retro, o exequente pugna pela desistência da ação, ao argumento de que o crédito tributário é inferior a 160 UPF, nos termos do art. 2º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da ação, o que faço nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei n. 6.830/1980. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Considerando que a parte exequente renunciou expressamente ao prazo recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento

24/09/2024, 17:09

Expedição de documento

24/09/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

14/09/2024, 17:41

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:34

Expedição de documento

12/07/2024, 20:11

Ato ordinatório

12/07/2024, 20:11

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

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