Execução de Título Extrajudicial 0000861-44.2016.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000861-44.2016.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/02/2024, 20:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 13:42

Definitivo

20/12/2023, 04:54

Trânsito em julgado

20/12/2023, 04:54

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:54

Publicação

24/11/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000861-44.2016.8.11.0098.. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação monitória ajuizada por EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em face de J.M,. VIANA - ME e JEFFERSON MÁRCIO VIANA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo e requereram a homologação, assim como a extinção pelo pagamento (IDs: 128861673 e 121634757). Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la. Considerando que houve o adimplemento da obrigação, é de rigor também a extinção dos autos, ante o adimplemento. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 128863249, assim como JULGO EXTINTO os autos, nos termos do art. 924, II e 925 ambos do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de litigiosidade. Comunique-se o referido acordo nos autos mencionados naquela petição. Publique-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 19:06

Homologação de Transação

22/11/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:55

Mero expediente

12/05/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 14:51

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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