Execução Fiscal 0002501-47.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.161,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 17:38

Juntada de decisão

30/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/03/2023, 17:38

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 17:38

Devolvidos os autos

30/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:38

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 17:57

Recurso de sentença

•21/07/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 17:38

Juntada de decisão

30/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/03/2023, 17:38

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 17:38

Devolvidos os autos

30/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 00:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/05/2018, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:22

Juntada (Juntada)

09/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/01/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/06/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/05/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2011, 02:28

Decisão

•30/01/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:55