Execução de Título Extrajudicial 1006348-22.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006348-22.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 03:06

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 01:11

Publicação

13/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC, na modalidade normal. Ressalto que inexiste, por ora, qualquer justificativa apta a autorizar a adoção da modalidade reiterada "teimosinha" como providência inicial. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora MACRO CONSTRUTORA LTDA, JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE e JOSÉ GONZAGA DA SILVA até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Com a resposta positiva do Banco Central, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 854, §3º, do CPC e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 5 (cinco) dias. Certifique-se nos autos quanto à regular intimação dos executados MACRO CONSTRUTORA LTDA e JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE acerca da penhora dos valores anteriormente realizada (Id. 165392494). Não sendo constatada a intimação, expeça-se mandado para cumprimento da diligência. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos das ações nº 1004798-94.2020.8.11.0004 e nº 1005381-40.2024.8.11.0004, uma vez que a parte exequente não instruiu o requerimento com documentos comprobatórios que demonstrem minimamente a existência, andamento e utilidade das referidas demandas para o presente feito. Defiro a realização de consulta ao sistema RENAJUD, com o fim de verificar a existência de veículos registrados em nome do executado JOSÉ GONZAGA DA SILVA. Em prosseguimento, tendo sido localizados veículos em nome dos executados MACRO CONSTRUTORA LTDA e JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE (Id. 165393707), bem como de JOSÉ GONZAGA DA SILVA (extrato anexo), indefiro, por ora, os pedidos de bloqueio via CNIB e de consulta ao SREI, haja vista que o acesso à base nacional de registros imobiliários, por meio da plataforma do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), é liberado ao público em geral, dispensando, portanto, a intervenção judicial. Ademais, a parte exequente não apresentou qualquer justificativa plausível para requerer a atuação do Poder Judiciário nesse sentido, não se desincumbindo do ônus de realizar diligência prévia extrajudicial voltada à localização de bens imóveis. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, de forma fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do eventual interesse na penhora dos veículos identificados, especificando, de forma individualizada, quais pretende ver penhorados e se há interesse na constrição dos respectivos direitos aquisitivos em caso de alienação fiduciária, sob pena de arquivamento do feito. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC, na modalidade normal. Ressalto que inexiste, por ora, qualquer justificativa apta a autorizar a adoção da modalidade reiterada "teimosinha" como providência inicial. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora MACRO CONSTRUTORA LTDA, JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE e JOSÉ GONZAGA DA SILVA até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Com a resposta positiva do Banco Central, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 854, §3º, do CPC e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 5 (cinco) dias. Certifique-se nos autos quanto à regular intimação dos executados MACRO CONSTRUTORA LTDA e JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE acerca da penhora dos valores anteriormente realizada (Id. 165392494). Não sendo constatada a intimação, expeça-se mandado para cumprimento da diligência. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos das ações nº 1004798-94.2020.8.11.0004 e nº 1005381-40.2024.8.11.0004, uma vez que a parte exequente não instruiu o requerimento com documentos comprobatórios que demonstrem minimamente a existência, andamento e utilidade das referidas demandas para o presente feito. Defiro a realização de consulta ao sistema RENAJUD, com o fim de verificar a existência de veículos registrados em nome do executado JOSÉ GONZAGA DA SILVA. Em prosseguimento, tendo sido localizados veículos em nome dos executados MACRO CONSTRUTORA LTDA e JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE (Id. 165393707), bem como de JOSÉ GONZAGA DA SILVA (extrato anexo), indefiro, por ora, os pedidos de bloqueio via CNIB e de consulta ao SREI, haja vista que o acesso à base nacional de registros imobiliários, por meio da plataforma do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), é liberado ao público em geral, dispensando, portanto, a intervenção judicial. Ademais, a parte exequente não apresentou qualquer justificativa plausível para requerer a atuação do Poder Judiciário nesse sentido, não se desincumbindo do ônus de realizar diligência prévia extrajudicial voltada à localização de bens imóveis. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, de forma fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do eventual interesse na penhora dos veículos identificados, especificando, de forma individualizada, quais pretende ver penhorados e se há interesse na constrição dos respectivos direitos aquisitivos em caso de alienação fiduciária, sob pena de arquivamento do feito. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Em prosseguimento, cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, art. 829). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s). Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, e em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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