Execução de Título Extrajudicial 1007119-71.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007119-71.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007119-71.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: J F FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI Intimação - DESPACHO Vistos. Com fulcro na Tabela B, item 04, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de valores por consulta, referente às custas para realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. Com o comprovante nos autos, REMETAM-SE conclusos os autos para deliberações. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 2 de junho de 2026. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 19:08

Publicação

25/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1007119-71.2021.8.11.0003. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Exequente: J F Ferramentas Ltda. Executado: J Ilto dos Santos Eireli. Vistos, etc. Em detida análise dos autos, verifica-se que o pleito formulado pela parte exequente na manifestação de Id. 196166882 é pertinente, tendo em vista que restaram esgotadas as diligências destinadas à localização de bens passíveis de penhora em nome dos devedores. Dessa forma, defiro o pedido, determinando a realização de busca de bens da parte executada J ILTO DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 30.503.513/0001-86 por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça destinada à identificação de ativos e patrimônio de devedores. Nesse mesmo diapasão, assente a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO . SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO. CABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. I - Considerando o princípio da efetividade da execução, bem como o insucesso de outras diligências feitas na tentativa de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, mostra-se cabível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e já disponibilizada aos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. II - Recurso provido” (TJ-MG - AI: 27083725420228130000, Relator: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 31/05/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/06/2023) (grifo nosso). Após o cumprimento da diligência e obtidas as informações pertinentes, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de novembro de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em Substituição Legal.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento

23/11/2025, 16:39

Requisição de Informações

23/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:13

Publicação

01/06/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007119-71.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: J F FERRAMENTAS LTDA. EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI. Vistos. Com fulcro na Tabela B, item 04, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de valores por consulta, referente às custas para realização de pesquisas junto ao sistema SNIPER, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. Com o comprovante nos autos, REMETAM-SE conclusos os autos para deliberações. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 19:40

Mero expediente

28/05/2025, 19:40

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1007119-71.2021.8.11.0003. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Exequente: J F Ferramentas Ltda. Executado: J Ilto dos Santos Eireli. Vistos, etc. Em detida análise dos autos, verifica-se que o pleito formulado pela parte exequente na manifestação de Id. 196166882 é pertinente, tendo em vista que restaram esgotadas as diligências destinadas à localização de bens passíveis de penhora em nome dos devedores. Dessa forma, defiro o pedido, determinando a realização de busca de bens da parte executada J ILTO DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 30.503.513/0001-86 por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça destinada à identificação de ativos e patrimônio de devedores. Nesse mesmo diapasão, assente a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO . SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO. CABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. I - Considerando o princípio da efetividade da execução, bem como o insucesso de outras diligências feitas na tentativa de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, mostra-se cabível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e já disponibilizada aos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. II - Recurso provido” (TJ-MG - AI: 27083725420228130000, Relator: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 31/05/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/06/2023) (grifo nosso). Após o cumprimento da diligência e obtidas as informações pertinentes, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de novembro de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em Substituição Legal.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007119-71.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: J F FERRAMENTAS LTDA. EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO desde já o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. DETERMINO a inscrição da executada J ILTO DOS SANTOS EIRELI (CNPJ: 30.503.513/0001-86) junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do Sistema SERASAJUD, na condição de devedora do J F FERRAMENTAS LTDA, no montante de R$ 6.251,00 (seis mil duzentos e cinquenta e um reais). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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