Execução de Título Extrajudicial 1005814-06.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005814-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:39

Publicação

10/02/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO GOIABEIRAS SHOPPING CENTER EXECUTADO: FD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros Nos termos da legislação processual e da CNGC/2017, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento da diligência (1 DILIGÊNCIA POR PESQUISA) para a realização da pesquisa pleiteada, em conformidade com a Tabela B - item 4, da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020. Assinado eletronicamente. 2026-02-06 Cuiabá, 6 de fevereiro de 2026 ALEXANDRE VENCESLAU PIANTA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1005814-06.2019.8.11.0041

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:27

Publicação

11/11/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a realização de pesquisa junto ao sistema SNIPER. Pois bem, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido a partir de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo uma ferramenta capaz de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a localização de bens para satisfação do crédito. Ressalto que o sistema tem como objetivo o cruzamento de dados, sendo ônus da parte credora a indicação de bens à penhora. Sendo assim, realizei a pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em nome da parte executada, conforme o extrato anexo nos autos. No impulso, venha à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de SUSPENSÃO da execução em virtude da ausência de bens para garantir a execução. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 14:41

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:41

Expedição de documento

06/11/2025, 14:41

Mero expediente

06/11/2025, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO GOIABEIRAS SHOPPING CENTER EXECUTADO: FD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, LEONI BERNARDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1005814-06.2019.8.11.0041 Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao SISBAJUD - SIMBA para requisição de extratos bancários do executado, uma vez que a quebra de sigilo bancário é voltado precipuamente à investigação de crimes financeiros, sendo, referido órgão também voltado para esta finalidade. Considerando que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens do executado, verifica-se que os autos retratam típico caso de execução frustrada, conforme interpretação do artigo 921, inciso III, do CPC. Assim, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sendo que, pelo prazo de 01 (um) ano, não transcorrerá a prescrição. Por lógica, após tal lapso temporal, o título estará sujeito ao prazo prescricional (3 anos). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Caso a parte localize patrimônio, que reaviva a vertente execução, bastará apresentar o correlato requerimento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC. No ponto, novo pedido de pesquisa de bens não é hábil para o fim de reavivar a vertente execução, apenas a indicação expressa de bens. Se alcançada a prescrição em arquivo provisório, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo de 05 dias, indicando eventual causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência. Em havendo manifestação ou com o decurso “in albis” do prazo, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

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Mero expediente

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