Execução de Título Extrajudicial 0003909-73.2014.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003909-73.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/11/2024, 17:16

Remessa

13/11/2024, 13:18

Cálculo de Liquidação

13/11/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

27/10/2024, 02:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:10

Definitivo

27/08/2024, 15:34

Trânsito em julgado

27/08/2024, 15:34

Expedição de documento

23/08/2024, 13:32

Desarquivamento

04/08/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003909-73.2014.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A L L DA SILVA EIRELI, ANDRE LUIZ LOURENCO DA SILVA, GLACI PERSZEL LOURENCO DA SILVA Vistos. BANCO BRADESCO S.A. apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ALL DA SILVA EIRELI, ANDRE LUIZ LOURENÇO DA SILVA e GLACI PERSZEL LOURENÇO DA SILVA. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 159870898 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 159870898, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 159870898. EXCLUA-SE a indisponibilidade de ID 149436637. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 31 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003909-73.2014.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A L L DA SILVA EIRELI, ANDRE LUIZ LOURENCO DA SILVA, GLACI PERSZEL LOURENCO DA SILVA Vistos. BANCO BRADESCO S.A. apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ALL DA SILVA EIRELI, ANDRE LUIZ LOURENÇO DA SILVA e GLACI PERSZEL LOURENÇO DA SILVA. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 159870898 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 159870898, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 159870898. EXCLUA-SE a indisponibilidade de ID 149436637. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 31 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0003909-73.2014.8.11.0003 DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de A L L DA SILVA EIRELI e outros (2). Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens, a parte autora requer a realização de inserção de informação de indisponibilidade patrimonial, junto ao CNIB, com a finalidade de verificar a existência de bens imóveis em nome do(s) executado(s) e ainda garantir que não haja a dilapidação de eventual patrimônio. Vieram os autos conclusos. Decide-se. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados, decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. O sistema é mantido e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e tem por finalidade implementar e operacionalizar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), proporcionando um canal único de contato na Internet para fins de solicitação eletrônica de serviços a qualquer cartório de registro de imóveis do país. Na prática, o juízo insere a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos Registradores de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis efetua o registro da indisponibilidade pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informa na CNIB eventual matrícula encontrada para possibilitar o conhecimento pelos órgãos que incluíram a indisponibilidade. Dessa forma, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o indivíduo possui em território nacional, permitindo maior rapidez na averbação de constrições pelo Oficial de Registro de Imóveis, evitando-se, assim, a dilapidação do patrimônio, além de proporcionar segurança jurídica às transações em geral. Assim, tendo em vista a tentativa infrutífera na localização de patrimônio da parte ré, e diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entende-se que o pedido deve ser acolhido. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DEFERE-SE o pedido entabulado e determina-se a realização de inserção de indisponibilidade de bens em nome da(s) parte(s) executada(s), realizada nesta data conforme protocolo anexo. Havendo resposta positiva, DETERMINA-SE à serventia que intime a parte exequente a manifestar interesse na penhora do bem imóvel localizado, devendo para tanto acostar matrícula atualizada e memória de cálculo atualizada. Em não havendo resposta positiva - no prazo de 30 (trinta) dias - INTIME-SE a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de não indicação de bens, deverá a serventia certificar e arquivar provisoriamente o feito, nos termos do artigo 921, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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