Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0003757-25.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Desobediência, Resistência, Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) GABRIEL FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ 715.180.141-60, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 475,18 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 229,88 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 3 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0003757-25.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Desobediência, Resistência, Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) GABRIEL FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ 715.180.141-60, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 475,18 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 229,88 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 3 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
24/11/2023, 00:00
Expedição de documento
23/11/2023, 13:26
Remessa
07/07/2023, 13:52
Custas
07/07/2023, 13:52
Documento
07/07/2023, 13:50
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 13:57
Ato ordinatório
29/05/2023, 13:56
Documento
29/05/2023, 02:05
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 08:01
Publicação
13/02/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0003757-25.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Desobediência, Resistência, Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) GABRIEL FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ 715.180.141-60, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 220,23 (duzentos e vinte reais e vinte e três centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 09 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
10/02/2023, 00:00
Expedição de documento
09/02/2023, 18:23
Documento
08/12/2022, 06:42
Expedição de documento
08/11/2022, 17:48
Remessa
21/10/2022, 15:46
Custas
21/10/2022, 15:46
Remessa (outros motivos)
03/10/2022, 16:23
Remessa (outros motivos)
03/10/2022, 16:14
Documento
03/10/2022, 15:30
Definitivo
03/10/2022, 15:30
Ato ordinatório
03/10/2022, 15:27
Documento
03/10/2022, 15:22
Expedição de documento
03/10/2022, 14:21
Ato ordinatório
30/09/2022, 19:00
Expedição de documento
30/09/2022, 12:01
Documento
27/09/2022, 15:14
Movimentação processual
27/09/2022, 15:14
Documento
13/09/2022, 14:26
Documento
13/09/2022, 14:26
Documento
13/09/2022, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Julho de 2022 a 22 de Julho de 2022 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/07/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2022, 10:19
Petição (Contra-razões; Petição (outras))
12/03/2022, 16:31
Expedição de documento
03/03/2022, 15:47
Recebimento
03/03/2022, 15:27
Com efeito suspensivo
03/03/2022, 15:27
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 07:18
Conclusão (para despacho)
02/03/2022, 17:25
Ato ordinatório
02/03/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 17:22
Expedição de documento
25/02/2022, 16:15
Recebimento
25/02/2022, 15:26
Procedência
25/02/2022, 15:26
Conclusão (para julgamento)
24/01/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 13:01
Expedição de documento
19/01/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 15:26
Expedição de documento
07/01/2022, 14:28
Ato ordinatório
07/01/2022, 14:24
Recebimento
17/12/2021, 14:50
Outras Decisões
17/12/2021, 14:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)
16/12/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 18:50
Conclusão (para despacho)
14/12/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 19:54
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 17:56
Expedição de documento
07/12/2021, 18:33
Expedição de documento
07/12/2021, 18:33
Ato ordinatório
07/12/2021, 18:28
Mandado
07/12/2021, 14:48
Expedição de documento
07/12/2021, 14:40
Expedição de documento
07/12/2021, 14:38
Recebimento
01/12/2021, 22:22
Inicial (redesignada; Conciliador(a))
01/12/2021, 21:21
Mero expediente
01/12/2021, 18:54
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 13:16
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 14:56
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 16:59
Expedição de documento
23/11/2021, 16:18
Expedição de documento
23/11/2021, 16:18
Ato ordinatório
23/11/2021, 16:00
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 16:38
Expedição de documento
04/11/2021, 16:55
Ato ordinatório
04/11/2021, 16:52
Recebimento
03/11/2021, 19:23
Expedição de documento
03/11/2021, 19:22
Expedição de documento
03/11/2021, 19:22
Outras Decisões
03/11/2021, 19:22
Inicial (realizada; Conciliador(a))
03/11/2021, 13:15
Mandado (entregue ao destinatário)
03/11/2021, 08:33
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 08:33
Conclusão (para despacho)
27/10/2021, 13:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/10/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 17:38
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 16:39
Mandado
19/10/2021, 16:34
Recebimento
19/10/2021, 16:08
Expedição de documento
19/10/2021, 16:07
Expedição de documento
19/10/2021, 16:07
Ato ordinatório
19/10/2021, 15:57
Ato ordinatório
19/10/2021, 15:41
Recebimento
19/10/2021, 15:34
Expedição de documento
19/10/2021, 15:34
Expedição de documento
19/10/2021, 14:30
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 20:20
Documento (Petição (outras))
15/10/2021, 18:52
Mandado
15/10/2021, 18:03
Recebimento
15/10/2021, 17:24
Expedição de documento
15/10/2021, 17:24
Expedição de documento
15/10/2021, 16:12
Expedição de documento
15/10/2021, 16:12
Recebimento
14/10/2021, 18:29
Expedição de documento
14/10/2021, 18:29
de Instrução (redesignada; Conciliador(a))
14/10/2021, 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2021, 17:57
Ato ordinatório
13/10/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 15:23
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 13:20
Mandado (entregue ao destinatário)
05/10/2021, 09:35
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 09:35
Ato ordinatório
04/10/2021, 08:58
Expedição de documento
04/10/2021, 08:54
Ato ordinatório
04/10/2021, 08:52
Mandado
01/10/2021, 18:10
Documento (Petição (outras))
01/10/2021, 17:11
Expedição de documento
01/10/2021, 16:29
Expedição de documento
01/10/2021, 14:32
Expedição de documento
01/10/2021, 14:32
Expedição de documento
01/10/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 18:53
Recebimento
24/09/2021, 14:08
Inicial (designada; Conciliador(a))
24/09/2021, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021, 17:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/09/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 16:07
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 13:36
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 13:32
Mandado (entregue ao destinatário)
14/09/2021, 16:42
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 16:42
Mandado (entregue ao destinatário)
14/09/2021, 16:39
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 16:39
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 07:15
Mandado
13/09/2021, 15:28
Expedição de documento
13/09/2021, 13:31
Expedição de documento
13/09/2021, 13:31
Ato ordinatório
13/09/2021, 13:22
Expedição de documento
13/09/2021, 13:20
Expedição de documento
10/09/2021, 18:42
Ato ordinatório
10/09/2021, 18:36
Mandado
08/09/2021, 15:26
Expedição de documento
08/09/2021, 15:23
Ato ordinatório
08/09/2021, 15:17
Expedição de documento
01/09/2021, 16:11
Expedição de documento
01/09/2021, 16:11
de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)
31/08/2021, 14:15
Expedição de documento
30/08/2021, 18:04
Documento (Petição (outras))
30/08/2021, 18:04
Recebimento
25/08/2021, 15:28
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
25/08/2021, 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2021, 17:53
Conclusão (para despacho)
19/08/2021, 13:45
Recebimento
25/06/2021, 13:43
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
25/06/2021, 13:40
Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2021, 15:51
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 18:48
Ato ordinatório
23/06/2021, 18:37
Recebimento
12/05/2021, 19:02
Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021, 16:47
Conclusão (para decisão)
10/05/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 15:00
Expedição de documento
07/05/2021, 16:18
Ato ordinatório
07/05/2021, 16:16
Ato ordinatório
07/05/2021, 15:56
Ato ordinatório
07/05/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 14:04
Expedição de documento
05/03/2021, 19:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/03/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 16:10
Ato ordinatório
22/02/2021, 13:51
Mandado
22/02/2021, 13:44
Ato ordinatório
21/02/2021, 12:55
Expedição de documento
21/02/2021, 12:46
Ato ordinatório
21/02/2021, 12:44
Ato ordinatório
21/02/2021, 12:43
Mudança de Classe Processual
21/02/2021, 12:38
Publicação
29/01/2021, 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021, 01:47
Evolução da Classe Processual
22/01/2021, 10:16
Recebimento
20/01/2021, 16:02
Denúncia
20/01/2021, 16:02
Conclusão (para decisão)
12/01/2021, 15:46
Recebimento
12/01/2021, 15:45
Ato ordinatório
12/01/2021, 14:21
Expedição de documento
11/01/2021, 14:09
Remessa
11/01/2021, 14:09
Conclusão (para despacho)
26/02/2020, 08:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/02/2020, 17:06
Entrega em carga/vista
20/02/2020, 18:28
Entrega em carga/vista
10/12/2019, 13:51
Expedição de documento
06/12/2019, 18:19
Entrega em carga/vista
06/12/2019, 13:20
Distribuição (sorteio)
05/12/2019, 10:18
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)