Procedimento Comum Cível 1011854-87.2020.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1011854-87.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Maio de 2026 a 14 de Maio de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 3. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º). A sustentação deverá observar o tempo regimental e os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse em sustentação oral síncrona (videoconferência), o pedido de destaque deverá ser protocolado nos autos por petição com tipo documental específico ("Pedido de Destaque") e formulado até 48 horas antes do início da sessão, desde que haja previsão legal de cabimento de sustentação oral (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Remanejamento para Sessão Síncrona: Processos destacados serão transferidos para sessão síncrona subsequente (presencial/hibrida), dispensada nova publicação no DJEN, conforme art. 11, § 5º. 4. Inscrição para Sustentação Oral (sessão síncrona): Caberá ao advogado realizar inscrição exclusivamente pelo sistema ClickJud, com prazo mínimo de 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memoriais por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º, e 22). 5. Responsabilidades Técnicas: É de responsabilidade do advogado zelar pelas condições técnicas de sua sustentação oral, sendo imprescindível manter-se disponível para eventual contato durante a sessão, conforme art. 21, §§ 3º a 5º. 6. Link para sustentação oral: Clique aqui INFORMAÇÕES ADICIONAIS: · A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC e no Regimento Interno do TJMT. · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), https://sessao.tjmt.jus.br/ · O link de acesso à videoconferência (sessão síncrona) será incluído na intimação correspondente. Contato: WhatsApp: (65) 3617-3460 E-mail: [email protected] Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: L. P. D. A., D para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO Número Único: 1011854-87.2020.8.11.0002 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Intimação ao

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando que o Recurso da Defensoria Pública versa sobre o mesmo tema - fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública em demandas envolvendo a prestação de serviço público de saúde - em cumprimento à decisão firmada no processo n.º 1023732-44.2022.8.11.0000 (Ofício Circular n.º 67/2023/NUGEPNAC, de 17/05/2023), tem-se que a suspensão do processo é medida que impõe, devendo ambos os recursos aguardarem a definição do aludido IRDR. Ante o exposto, em cumprimento ao aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, SUSPENDO o processo até que haja a conclusão do julgamento do IRDR n.º 07 pela Seção de Direito Público desta Corte. Intimem-se. Anote-se. Cumpra-se. Graciema Ribeiro de Caravellas Desembargadora Relatora

24/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2022, 17:54

Ato ordinatório

11/08/2022, 17:50

Movimentação processual

11/08/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:29

Decurso de Prazo

19/07/2022, 16:00

Expedição de documento

13/07/2022, 18:43

Ato ordinatório

13/07/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:27

Petição (Parecer)

10/06/2022, 11:37

Documentos

Intimação de pauta

•29/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

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