Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1027936-97.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

LUCIENE SOUZA DA SILVA STRELOV

CPF

Autor

LUCAS MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP 249740·CPF·Representa: Autor

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP 249740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 13:59

Desarquivamento

14/05/2024, 13:58

Movimentação processual

14/05/2024, 13:58

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:27

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 12:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implique, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão.

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 16:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:04

Mérito

17/04/2024, 15:55

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(66)

Definitivo

14/05/2024, 13:59

Desarquivamento

14/05/2024, 13:58

Movimentação processual

14/05/2024, 13:58

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:27

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 12:27

Documentos

Intimação de acórdão

•18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implique, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão.

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 16:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:04

Mérito

17/04/2024, 15:55

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:05

Para julgamento de mérito

12/04/2024, 13:56

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:04

Publicação

03/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Abril de 2024 a 18 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Abril de 2024 a 18 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 17:54

Expedição de documento

01/04/2024, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 03:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) LUCAS MONTEIRO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento

25/03/2024, 09:37

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 09:36

Petição (Embargos de declaração)

22/03/2024, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RESCISÃO COM IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO GARANTIDO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. SEGURANÇA JURÍDICA. RELEVANTES FUNDAMENTAÇÕES DA APELAÇÃO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PERIGO INVERSO AO AGRAVANTE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- A segurança jurídica deve ser preservada. Esta Corte garantiu ao agravado que, em caso de alteração da situação fática, poderia pleitear eventual tutela, e o fez por meio desta via, o que não pode ser ignorado. Assim, não há que falar em preclusão. 2- Nos termos do art. 1.012, §4º, do CPC, “Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.” 3- O perigo de dano e de irreversibilidade também é evidente, pois, em caso de provimento, a área total já teria sido desocupara, e a posse do agravado não é recente.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RESCISÃO COM IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO GARANTIDO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. SEGURANÇA JURÍDICA. RELEVANTES FUNDAMENTAÇÕES DA APELAÇÃO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PERIGO INVERSO AO AGRAVANTE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- A segurança jurídica deve ser preservada. Esta Corte garantiu ao agravado que, em caso de alteração da situação fática, poderia pleitear eventual tutela, e o fez por meio desta via, o que não pode ser ignorado. Assim, não há que falar em preclusão. 2- Nos termos do art. 1.012, §4º, do CPC, “Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.” 3- O perigo de dano e de irreversibilidade também é evidente, pois, em caso de provimento, a área total já teria sido desocupara, e a posse do agravado não é recente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 14:18

Não-Provimento

12/03/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:53

Mérito

12/03/2024, 18:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:14

Para julgamento de mérito

01/03/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Março de 2024 a 14 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 20:58

Expedição de documento

23/02/2024, 20:56

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 18:10

Retificação de Classe Processual

19/02/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:55

Publicação

30/01/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) LUCAS MONTEIRO para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento

25/01/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 19:14

Publicação

01/12/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, defiro o pedido efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:44

Expedição de documento

29/11/2023, 18:34

Com efeito suspensivo

29/11/2023, 18:12

Publicação

27/11/2023, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1027936-97.2023.8.11.0000 – Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.

24/11/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; erro material)

23/11/2023, 15:12

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:41

Documento

23/11/2023, 12:34

Expedição de documento

23/11/2023, 09:44

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 09:44

Intimação de pauta

•02/04/2024, 00:00

Intimação de pauta

•02/04/2024, 00:00

•26/03/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•14/03/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•14/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•26/02/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•24/11/2023, 00:00