Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-53.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pontes e Lacerda 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Patricia Ceni - Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE DEMORI

Autor

ANAY REGINA DEMORI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369·CPF·Representa: Autor

JADER MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 31718·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA WARMLING

OAB/MT 8560·CPF·Representa: Autor

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MT 21608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369·CPF·Representa: Autor

JADER MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 31718·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA WARMLING

OAB/MT 8560·CPF·Representa: Autor

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MT 21608·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369·CPF·Representa: Réu

JADER MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 31718·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA WARMLING

OAB/MT 8560·CPF·Representa: Réu

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MT 21608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/10/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 14:43

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:07

Definitivo

21/08/2024, 18:09

Trânsito em julgado

21/08/2024, 18:09

Expedição de documento

21/08/2024, 18:09

Publicação

16/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:36

Publicação

15/08/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/08/2024, 00:00

Documento

14/08/2024, 17:47

Documento

13/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(135)

Documento

21/10/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 14:43

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:07

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Definitivo

21/08/2024, 18:09

Trânsito em julgado

21/08/2024, 18:09

Expedição de documento

21/08/2024, 18:09

Publicação

16/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:36

Publicação

15/08/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/08/2024, 00:00

Documento

14/08/2024, 17:47

Documento

13/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento

12/08/2024, 17:14

Documento

12/08/2024, 17:14

Publicação

09/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000093-53.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ANAY REGINA DEMORI, ALEXANDRE DEMORI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IANAY REGINA DEMORI e ALEXANDRE DEMORI em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. A parte executada aportou comprovante de pagamento ao ID 163151447, informando o adimplemento do débito. Em sequência, a parte exequente requereu a concessão de alvará de levantamento da quantia depositada (ID 164630028). Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento da quantia informada (ID 163157666) através do SISTEMA SISCONDJ, na conta bancária indicada ao ID 164630028. Consigno, ainda, que o causídico possui poderes para tanto, conforme instrumento procuratório (ID 151936560 - Pág. 1/2). CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento

07/08/2024, 18:11

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:11

Expedição de documento

07/08/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:02

Documento

23/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:08

Recebimento

08/07/2024, 16:10

Documento

08/07/2024, 16:08

Mudança de Assunto Processual

20/06/2024, 18:17

Mudança de Classe Processual

17/06/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 16:02

Expedição de documento

17/06/2024, 16:02

Petição (Contra-razões)

04/06/2024, 16:14

Expedição de documento

23/05/2024, 10:47

Mero expediente

23/05/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 10:55

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 12:10

Reativação

21/05/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:08

Definitivo

03/05/2024, 11:57

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:05

Publicação

11/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000093-53.2014.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: ANAY REGINA DEMORI, ALEXANDRE DEMORI - ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: ARNALDO APARECIDO DE SOUZA - MT5332-O, FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA - MT21608-O, JADER MIRANDA DE ALMEIDA - GO31718-A, LUIZ GONZAGA WARMLING - MT8560-O, MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR - MT10369-O PARTE RÉ: REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO - INTIMO as partes para que fiquem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como, para que, caso queiram, se manifestem requerendo o que entender pertinente. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/04/2024, 00:00

Documento

09/04/2024, 18:10

Documento

09/04/2024, 18:10

Expedição de documento

09/04/2024, 17:37

Expedição de documento

09/04/2024, 17:37

Recebimento

09/04/2024, 17:35

Retificação de Classe Processual

09/04/2024, 17:23

Expedição de documento

09/04/2024, 17:16

Mudança de Classe Processual

09/04/2024, 17:16

Remessa

09/04/2024, 17:15

Recebimento

08/04/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No caso concreto, a parte autora ao distribuir a ação e interpor recurso fez o pagamento das custas processuais, conforme id. 11400088, 11403474, 11406989, desse modo faz jus ao ressarcimento. Diante do exposto acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e determinar o ressarcimento das custas as partes embargantes ANAY REGINA DEMORI E ALEXANDRE DEMORI. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso e acolho os embargos de declaração de ANAY REGINA DEMORI E ALEXANDRE DEMORI, para sanar o vício apontado, determinando a restituição das custas adiantadas pelos autores. Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, por preclusão lógica, HOMOLOGO a desistência expressada, para que produza seus efeitos legais. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 85, § 3º, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O Estado de Mato Grosso peticiona nos autos informando que houve a a anulação da CDA n. 20106792, de forma administrativa, o que ensejaria a perda do objeto da presente demanda, como também informa que não há sucumbência. Intimem-se os apelantes, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto ao teor da aludida petição e documentos. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Agosto de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2022 a 01 de Agosto de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2017, 16:48

Expedição de documento

31/03/2017, 16:48

Expedição de documento

23/03/2017, 16:32

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:14

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

19/01/2017, 18:21

Expedição de documento

17/01/2017, 17:54

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 17:46

Ato ordinatório

17/01/2017, 17:45

Publicação

18/11/2016, 13:01

Expedição de documento

17/11/2016, 10:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 18:30

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 10:33

Recebimento

03/11/2016, 17:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/11/2016, 17:29

Conclusão (para julgamento)

03/10/2016, 09:20

Recebimento

31/08/2016, 13:40

Mero expediente

31/08/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 12:21

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2016, 12:20

Publicação

24/08/2016, 13:01

Expedição de documento

23/08/2016, 08:21

Recebimento

17/08/2016, 13:25

Procedência em Parte

17/08/2016, 13:11

Conclusão (para julgamento)

18/05/2016, 15:57

Expedição de documento

18/05/2016, 15:56

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 06:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2016, 16:38

Publicação

17/02/2016, 13:00

Expedição de documento

16/02/2016, 10:38

Recebimento

26/01/2016, 13:53

Mero expediente

26/01/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 16:07

Publicação

06/10/2015, 21:01

Expedição de documento

03/10/2015, 10:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2015, 16:47

Expedição de documento

29/09/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 18:27

Outras Decisões

15/09/2015, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 18:33

Outras Decisões

11/08/2014, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 16:14

Publicação

18/07/2014, 13:00

Expedição de documento

17/07/2014, 10:01

Ato ordinatório

16/07/2014, 13:12

Petição (Resposta)

25/06/2014, 15:45

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 14:48

Publicação

21/05/2014, 13:00

Expedição de documento

20/05/2014, 10:00

Ato ordinatório

19/05/2014, 14:40

Petição (Contestação)

07/05/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 16:28

Expedição de documento

26/03/2014, 16:30

Expedição de documento

07/03/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 17:47

Expedição de documento

19/02/2014, 17:43

Ato ordinatório

19/02/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 17:51

Liminar

16/01/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 18:26

Expedição de documento

14/01/2014, 14:16

Distribuição (sorteio)

10/01/2014, 16:09

Intimação

•13/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

Intimação de pauta

•24/11/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00

•11/01/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00

Intimação de pauta

•22/07/2022, 00:00

Intimação de pauta

•15/07/2022, 00:00