Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002245-11.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.364,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ADAO MERELES ALBRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA BONIFACIO DE ANDRADE

OAB/MT 23949·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADAO MERELES ALBRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VAGNER HOFFMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 22:11

Recebidos os autos

26/03/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 27/03/2025

26/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/02/2025, 16:43

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 22:11

Recebidos os autos

26/03/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 13:25

Despacho

•16/12/2022, 11:09

26/03/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 27/03/2025

26/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:50

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:15

Processo Desarquivado

13/12/2024, 18:13

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:19

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:20

Expedição de Ofício de RPV

08/10/2024, 15:19

Expedição de Ofício de RPV

08/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 05:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2024, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 05:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

21/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:49

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:38

Publicado Sentença em 21/02/2024.

26/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/02/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:02

Homologada a Transação

19/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:23

Determinada diligência

11/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para apresentarem alegações finais em forma de memorial em prazo comum de 15 (quinze) dias, em analogia ao previsto no §1º, do art. 477, CPC.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 22:09

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:51

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 13:17

Desentranhado o documento

25/03/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 13:16

Desentranhado o documento

25/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de CECILIA BONIFACIO DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 16:14

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ADAO MERELES ALBRES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:33

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:25

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2021, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 16:40

Sentença

•15/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:56

Decisão

•11/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:45

Sentença

•19/02/2024, 17:02

Sentença

•19/02/2024, 17:02

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•18/04/2024, 14:47

Despacho

•18/04/2024, 14:47

Decisão

•28/05/2024, 05:59

Decisão

•28/05/2024, 05:59

Sentença

•08/02/2025, 16:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/08/2021, 13:25

Despacho

•16/12/2022, 11:09

Sentença

•15/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:56

Decisão

•11/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:45

Sentença

•19/02/2024, 17:02

Sentença

•19/02/2024, 17:02

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•18/04/2024, 14:47

Despacho

•18/04/2024, 14:47

Decisão

•28/05/2024, 05:59

Decisão

•28/05/2024, 05:59

Sentença

•08/02/2025, 16:43

Sentença

•08/02/2025, 16:43