Execução de Título Extrajudicial 1000387-58.2020.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000387-58.2020.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:25

Publicação

05/03/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIEL PEREIRA JACINTO EXECUTADO: DORCILIO BASILIO DA COSTA Inicialmente, esclarece-se à parte exequente que o alvará judicial para levantamento dos valores penhorados já foi devidamente expedido e encontra-se disponível nos autos, conforme documento de ID 211660739. No mais, considerando que o montante bloqueado não foi suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, determina-se o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última atualização do débito apresentada em 05/11/2025 (planilha de ID 213893862), Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000387-58.2020.8.11.0052 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, promovendo o devido abatimento dos valores já levantados, a fim de viabilizar a análise de novos pedidos de constrição patrimonial. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 17:32

Mero expediente

03/03/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:33

Publicação

28/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIEL PEREIRA JACINTO EXECUTADO: DORCILIO BASILIO DA COSTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000387-58.2020.8.11.0052 DEFIRO o pedido de penhora online em nome da parte executada, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado - R$ 72.781,93 - que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes a parte executada. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), LAVRE-SE a penhora e depósito, e INTIMEM-SE a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, realizada por meio do sistema RENAJUD; com exceção daqueles que constem alienação fiduciária em garantia, diante da propriedade resolúvel do eventual credor, conforme extrato anexo. Exitosa a constrição, deverá a parte exequente ser intimada a indicar a localização do bem, a fim de possibilitar a conclusão da penhora. Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:17

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIEL PEREIRA JACINTO EXECUTADO: DORCILIO BASILIO DA COSTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000387-58.2020.8.11.0052 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, veiculado por ELIEL PEREIRA JACINTO, em face de DORCILIO BASILIO DA COSTA, ambos devidamente qualificado nos autos. No que concerne à constrição numerária, o artigo 835 do Código de Processo Civil indica o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantia da execução. O artigo 854, do Código de Processo Civil, torna perfeitamente viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias dos devedores, mormente em face da ausência de qualquer aceno direcionado à composição da dívida, bem como inexistência de bens para garantia da execução. Assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora online em nome da parte executada, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado - R$ 66.611,61 (sessenta e seis mil seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) - que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes a parte executada, DORCILIO BASILIO DA COSTA - CPF: 207.942.151-49. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), LAVRE-SE a penhora e depósito, e INTIMEM-SE a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, consignando que em caso de inércia ou mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, determino, desde já, o arquivamento dos autos até ulteriores deliberações. Não obstante, INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório desta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Quanto ao pedido de busca de bens por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, esclareço que o SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros, cujo acesso é liberado aos advogados, mediante cadastro, razão pela qual, indefiro o pedido. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000387-58.2020.8.11.0052.. EXEQUENTE: ELIEL PEREIRA JACINTO EXECUTADO: DORCILIO BASILIO DA COSTA Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial. O feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. O título executivo funda-se em instrumento particular de confissão de dívidas datado no mês 02/2017. A ação foi proposta no mês 06/2020. A parte executada foi citada no mês 09/2021. No mês 05/2022, a parte exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de busca por bens passíveis de penhora. Por fim, apresentou requerimento. Decido. Do RenaJud Pratiquem-se os atos próprios visando às buscas por eventuais veículos registrados em nome da parte requerida/executada. Com o resultado, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. Do InfoJud Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, das 2 últimas declarações de Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Sendo positiva a diligência, registre-se/anote-se os respectivos arquivos como segredo de justiça, com visibilidade para as partes deste processo. Da indicação de bens passíveis de penhora Se as diligências retro restarem infrutíferas, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora. Consigne-se que a reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas de Informações ao Poder Judiciário somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira da parte executada, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente". (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Se a diligência retro restar infrutífera ou insuficiente para a quitação do crédito exequendo e nada sendo dito pela parte requerente/exequente, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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