Procedimento Comum Cível 1000580-22.2023.8.11.0035 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000580-22.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/03/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 17:46

Definitivo

01/02/2024, 16:37

Trânsito em julgado

01/02/2024, 16:36

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Publicação

22/01/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000580-22.2023.8.11.0035.. AUTOR: MARINALVA APARECIDA DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. Trata-se de ação declaratória e indenizatória c/c pedido de tutela de urgência manejada por MARINALVA APARECIDA DE SOUZA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Denota-se dos autos ter a parte demandante pugnado pela desistência da presente ação, haja vista a impossibilidade de arcar, neste momento, com as custas processuais necessárias (ID 136697138). Vieram os autos conclusos. É o relatório. A considerar o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 136697138), de rigor a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em tempo, registra-se ser desnecessário o consentimento do demandado em relação ao pedido em tela, haja vista a ausência de apresentação de contestação no feito (CPC, art. 485, § 4º). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão respectiva. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas estatísticas. ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 14:54

Desistência

11/01/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:02

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:43

Publicação

27/11/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 07:13

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000580-22.2023.8.11.0035.. AUTOR: MARINALVA APARECIDA DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Embargos de declaração opostos pela parte Autora, insurgindo-se contra a decisão que indeferiu a gratuidade da Justiça e determinou a intimação para recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (id. 119270948). Apresentadas as razões de embargos, aduz a Autora que a declaração de extinção, na forma do art. 485, VIII, do CPC, foi omissa em relação ao pedido de gratuidade, razão pela qual requer seja sanada a omissão. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos e a pretensão deduzida em Embargos de Declaração, constato a ausência da omissão alegada. A um, porque a decisão proferida no id. 119270948 claramente indeferiu a gratuidade da Justiça pleiteada, não havendo falar em omissão quanto ao ponto. A dois, pois a aludida decisão não extinguiu a pretensão sem julgamento do mérito, mas advertiu a Embargante de que a falta de recolhimento levaria ao cancelamento da distribuição. A três, porquanto a revisão do mérito da decisão deve ser manejada pela via recursal própria e não por embargos de declaração. Pelo exposto, Intimação - recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Outrossim, ponderando a alegada incapacidade financeira, faculto à Embargante o recolhimento das custas de forma parcelada, em até 6 prestações, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 15 dias. Recolhida a primeira parcela, conclusos para análise da petição inicial. Escoado o prazo in albis, cumpra-se o já determinado na decisão de id. 119270948. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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