Procedimento Comum Cível 1001594-48.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001594-48.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1001594-48.2020.8.11.0002 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que nesta data expedi o alvará para pagamento do tratamento fixado. Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99256-8292. O status do alvará poderá ser consultado no link https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da(o) MMª Juiz(a); (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada. Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias. Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados. Rondonópolis, 11 de outubro de 2024. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99256-8292

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001594-48.2020.8.11.0002.. REQUERENTE: VALDIVINO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o fornecimento do medicamento. Houve o cumprimento da obrigação. Diante disso, reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorário Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, AUTORIZO a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade). Em caso de novo descumprimento, deverá a parte interessada ajuizar novo incidente de cumprimento de sentença exclusivamente digital, com o devido traslado tão somente das peças necessárias, fazendo referência ao número do processo de conhecimento. AUTORIZA-SE, desde já, a Gestora Judicial efetuar o remanejamento de eventual medicamento em depósito hospitalar à outro paciente sob judice, devendo neste caso realizar a devida certificação nos respectivos autos. Oportunamente, ARQUIVEM-SE e PROCEDA-SE à devida baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1001594-48.2020.8.11.0002 Vistos, etc. Antes de decidir acerca de eventual bloqueio de valores (Id. 128442248), REMETAM-SE os autos ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso – CEJUSC DA SAÚDE PÚBLICA, nos termos da orientação do CIA n. 0057589-35.2021.8.11.0000 e Recomendação nº 100, de 16 de junho de 2021 do CNJ. Ao término da tentativa solução consensual, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se com URGÊNCIA. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001594-48.2020.8.11.0002.. IMPETRANTE: VALDIVINO MACHADO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em atenção à manifestação retro, foi noticiado que o Ministério Público não faz mais parte do feito, sendo a Defensoria Pública quem representa o autor. Assim, determino a retificação do polo passivo da ação no sistema PJe, para que conste a Defensoria Pública como representante do autor. Após, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volte-me concluso. Ás providências. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001594-48.2020.8.11.0002.. IMPETRANTE: VALDIVINO MACHADO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em atenção à manifestação retro, foi noticiado que o Ministério Público não faz mais parte do feito, sendo a Defensoria Pública quem representa o autor. Assim, determino a retificação do polo passivo da ação no sistema PJe, para que conste a Defensoria Pública como representante do autor. Após, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volte-me concluso. Ás providências. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001594-48.2020.8.11.0002.. IMPETRANTE: VALDIVINO MACHADO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em atenção à manifestação Id 80157344 e a certidão Id 79881290, determino que se remeta o feito a Secretaria deste Juizado, para fins de juntada do extrato de valores vinculados à conta judicial deste processo. Após, volte-me concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

22/07/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

12/01/2022, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:15

Expedição de documento

10/12/2021, 11:43

Decurso de Prazo

04/12/2021, 11:48

Documento (Petição (outras))

16/11/2021, 13:59

Documentos

•15/10/2024, 00:00