Execução de Título Extrajudicial 1000759-60.2021.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000759-60.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000759-60.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JEAN CARLOS ROVARIS POLO PASSIVO: MERCADO PEIXOTO EIRELI e outros FINALIDADE: intimar a parte autora para efetuar o pagamento de 1(uma) diligência do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, mediante guia de recolhimento padrão disponível no site do Tribunal de Justiça –http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, juntando aos autos o respectivo comprovante, para cumprimento do mandado de Intimação Penhora - Bairro: Centro Peixoto de Azevedo, 11 de maio de 2026 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 13:10

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 01:30

Publicação

17/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO PROCESSO Nº: 1000759-60.2021.8.11.0023 Promovi pesquisa no sistema SISBAJUD, conforme resultado em anexo. Intime-se pessoalmente o executado para, querendo, apresentar impugnação acerca da penhora efetivada. Intimado e não havendo impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, devendo ser intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:35

Publicação

09/03/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000759-60.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JEAN CARLOS ROVARIS POLO PASSIVO: MERCADO PEIXOTO EIRELI e outros FINALIDADE: FINALIDADE: Intimar a parte autora para efetuar o pagamento da taxa relativa ao(s) pedido(s) de utilização do(s) sistema(s) conveniado(s) do TJMT (TABELA B - NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - Item 04 – PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta de CPF/CNPJ e sistema) mediante juntada do comprovante aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Peixoto de Azevedo, 5 de março de 2026 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000759-60.2021.8.11.0023.. REU: MERCADO PEIXOTO EIRELI, ALISON ROQUE JULIO PIRES AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Vistos. 1. Cuida-se de pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, formulado pela parte autora. Destarte, vejo que é cabível a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, dado que o Decreto Lei nº 911/1969, autoriza o credor, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, a requerer a conversão do pedido em ação de depósito ou, se preferir, recorrer à ação executiva (artigos 4º e 5º). Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Inconformismo da agravante contra decisão que converteu a ação de busca e apreensão em execução. Não efetivação da busca e apreensão. Possibilidade da conversão da ação de busca e apreensão em execução. Pedido lícito. Inteligência do artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil. Prevê que até a citação, poderá o autor da ação aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. Nas ações de busca e apreensão, o ato citatório somente é válido após o cumprimento da liminar. Liminar não cumprida. Muito embora haver habilitação de procurador nos autos com apresentação de contestação, tem-se que o ato citatório não pode ser reconhecido, em decorrência da ausência de cumprimento de liminar. O contrato de financiamento firmado pelas partes trata-se de documento hábil à pretensão, em consonância ao artigo 784, incisos II e XII, do Código de Processo Civil. Há de se considerar que é faculdade da parte agravada requerer a conversão da busca e apreensão em execução. Previsão do artigo 4º do Decreto Lei 911/69. O objetivo da busca e apreensão é retomar o bem ao credor, posto ser o possuidor indireto do bem, cabendo somente a este requerer a conversão da ação quando não for encontrado ou não se achar na posse do devedor fiduciário e após se esgotarem os meios de localização. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2244770-60.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 31/01/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/01/2024) destaquei. No presente caso, verifica-se que o veículo não foi encontrado até o presente momento. Vejamos o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMJINAR DEFERIDA. MANDADO NÃO CUMPRIDO. VEÍCULO SINSTRADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR, VISANDO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RÉU NÃO CITADO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ART. 329, I DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJPR – 17ª C. Cível – AI – 16195812-2 – Cascavel – Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva – Unânime – J. 23.08.2017)” (TJ PR –AI: 16195812 PR 1619581-2 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 23/08/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2104 01/09/2017). “BUSCA E APREENSÃO. BEM APREENDIDO EM ESTADO DE SUCATA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.” (TJ – PR –AI: 00037572020198160000 PR 0003757-20.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 04/07/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/07/2019). Sendo assim, estando, a princípio, preenchidos os requisitos legais, DETERMINO a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em PROCESSO DE EXECUÇÃO. 2. Proceda-se a alteração dos autos para que conste como Ação de Execução Extrajudicial. 3. Após, CITE-SE a parte executada para pagar o débito, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos, fixados em 10% do valor atualizado do débito, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da efetiva citação (art. 829 do CPC). 4. CONSIGNE-SE a faculdade conferida ao devedor contida no artigo 916 do CPC. 5. Faculta-se à parte executada opor embargos à execução, em 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juízo, consoante dicção dos artigos 914 e 915 do CPC. 6. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, nos termos do §1º do artigo 829 do CPC, devendo, ainda ser observado o disposto no §2º do mesmo diploma legal. 7. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do CPC. 8. Quanto ao requerimento de eventual pesquisa de valores em nome da parte executada no sistema BACENJUD, advirta-se que a Lei Estadual nº 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o requerimento deve vir acompanhado da guia devidamente recolhida. 9. RESSALTE-SE os benefícios do § 2º artigo 212 do Código de Processo Civil: “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.” 10. ADVIRTA-SE a parte executada de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, nos termos do artigo 827, §1º, do CPC. 11. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas (se houver), a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 12. Efetuem-se as necessárias anotações, retificando a autuação e registros necessários. 13. Diligências necessárias. Peixoto de Azevedo, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM APELADO: MERCADO PEIXOTO LTDA, ALISON ROQUE JULIO PIRES Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC) – INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO REALIZADA – REQUISITO EXIGIDO NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO – RECURSO PROVIDO. A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito (art. 485, III e §1º, do CPC). Apelação em Ação de Busca e Apreensão de Veículo extinta com amparo no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa. A apelante aduz que antes da extinção era necessária sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, como estabelece o §1º do art. 485 do CPC. Sem contrarrazões, uma vez que não se formou a angularização processual. É o relatório. A autora foi intimada no prazo de 05 dias para diligenciar na obtenção do endereço atualizado do réu, por meio de consultas a cadastros públicos, bancos de dados ou outras fontes acessíveis, mantendo-se inerte. Em seguida a lide foi extinta sob o fundamento de abandono da causa. O Código de Processo Civil assim enuncia no caput e inciso III do artigo 485: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E no §1º dispõe que, “Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”, o que não foi observado no caso concreto. Portanto, o processo não podia ser extinto sob a justificativa de abandono. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC) – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA – REQUISITO EXIGIDO NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO – RECURSO PROVIDO. A extinção do processo por abandono da causa exige a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito (art. 485, III e §1º, do CPC). (N.U 1039594-29.2022.8.11.0041, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/07/2024, Publicado no DJE 06/07/2024). Pelo exposto, dou provimento ao Recurso para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento. Cuiabá, 05 de dezembro de 2024. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1000759-60.2021.8.11.0023

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 1000759-60.2021.8.11.0023 Valor da causa: R$ 45.894,87 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 2479, SETOR C, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADO PEIXOTO EIRELI Endereço: Avenida Rotary Internacional, 140, Bairro Aeroporto, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 Nome: ALISON ROQUE JULIO PIRES Endereço: RUA CONSTANTINO SURIANI, 494, TELEFONES (66)9 9971-7848 (19)3276-3866, VILA PARAÍSO, CAMPINAS - SP - CEP: 13043-510 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, através de seu advogado, acerca da diligência negativa id 161214870(informar endereço atual) PEIXOTO DE AZEVEDO, 10 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON CLAYTON DIAS BATISTA PROCESSO n. 1000759-60.2021.8.11.0023 Valor da causa: R$ 45.894,87 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AC COLIDER, AV. TANCREDO NEVES 329 ST LESTE, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-970 POLO PASSIVO: Nome: MERCADO PEIXOTO EIRELI Endereço: Avenida Rotary Internacional, 140, Bairro Aeroporto, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 Nome: ALISON ROQUE JULIO PIRES Endereço: RUA CONSTANTINO SURIANI, 494, TELEFONES (66)9 9971-7848 (19)3276-3866, VILA PARAÍSO, CAMPINAS - SP - CEP: 13043-510 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, através de seu advogado, acerca da diligência negativa id 135104065, fls.36(fornecer endereço atual). PEIXOTO DE AZEVEDO, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Elizabete Pereira Maia Rissini Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1000759-60.2021.8.11.0023 Valor da causa: R$ 45.894,87 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AC COLIDER, AVENIDA TANCREDO NEVES 329 SETOR LESTE, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-970 POLO PASSIVO: Nome: MERCADO PEIXOTO EIRELI Endereço: Avenida Rotary Internacional, 140, Bairro Aeroporto, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 Nome: ALISON ROQUE JULIO PIRES Endereço: RUA CONSTANTINO SURIANI, 494, TELEFONES (66)9 9971-7848 (19)3276-3866, VILA PARAÍSO, CAMPINAS - SP - CEP: 13043-510 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO POLO ATIVO para trazer aos autos o comprovante de pagamento das custas e taxa judiciária para a distribuição da carta precatória(id 111206169), bem como efetue o pagamento de diligências do senhor Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10(dez) dias, mediante guia de recolhimento padrão, anexando aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s). PEIXOTO DE AZEVEDO, 7 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Elizabete Pereira Maia Rissini Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/03/2023, 00:00

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