Execução de Título Extrajudicial 1016476-10.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016476-10.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:08

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:42

Publicação

22/08/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016476-10.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA. As partes executadas compareceram em Id. 186550113 informando que se encontram em processo de Recuperação Judicial em trâmite, onde houve liminar deferida, pugnando pela suspensão do feito. Intimada, a parte exequente refutou as teses da parte executada, pugnando pela continuidade da execução. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO: Observa-se que as partes executadas compareceram nos autos informando o deferimento da antecipação de tutela para suspender as execuções em trâmite e os atos de constrição. Em que pesem os argumentos da parte exequente, não prosperam, considerando que a decisão juntada em Id. 186550114 é suficiente para refutar suas teses, tratando-se de decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, cuja decisão surte efeitos em todas execuções em trâmite em face dos executados. Ante o exposto, suspendo o presente processo de execução em razão da decisão proferida pelo Juízo da recuperação judicial nos autos do Processo nº 1009442-90.2025.8.11.0041, que deferiu a tutela de urgência para suspender execuções contra a recuperanda e seus sócios solidários (art. 6º, § 4º, e art. 52, III, da Lei 11.101/2005). Fica vedada a prática de atos de constrição ou qualquer medida que implique restrição sobre o patrimônio das executadas enquanto perdurar a liminar deferida. Esclareço às partes que eventual controvérsia sobre a sujeição ou não do crédito deve ser submetida ao Juízo da recuperação, em razão da competência universal daquele órgão (STJ, CC 187.849/RS). Considerando que o transcurso de mais de 05 (cinco) meses da decisão proferida, intimem-se os executados para que informem se ainda persiste a liminar concedida no sentido de manter suspensas as execuções em trâmite, se já restou apresentado o laudo de constatação prévia, e se houve decisão deferindo o processamento da Recuperação Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

20/08/2025, 14:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 23:34

Publicação

24/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA PROCESSO 1016476-10.2023.8.11.0002; VISTOS. Antes de qualquer providência, diante do conteúdo da manifestação de Id. 186550113 e documentos com ela juntados, INTIME-SE a parte exequente para pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016476-10.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA. As partes executadas compareceram em Id. 186550113 informando que se encontram em processo de Recuperação Judicial em trâmite, onde houve liminar deferida, pugnando pela suspensão do feito. Intimada, a parte exequente refutou as teses da parte executada, pugnando pela continuidade da execução. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO: Observa-se que as partes executadas compareceram nos autos informando o deferimento da antecipação de tutela para suspender as execuções em trâmite e os atos de constrição. Em que pesem os argumentos da parte exequente, não prosperam, considerando que a decisão juntada em Id. 186550114 é suficiente para refutar suas teses, tratando-se de decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, cuja decisão surte efeitos em todas execuções em trâmite em face dos executados. Ante o exposto, suspendo o presente processo de execução em razão da decisão proferida pelo Juízo da recuperação judicial nos autos do Processo nº 1009442-90.2025.8.11.0041, que deferiu a tutela de urgência para suspender execuções contra a recuperanda e seus sócios solidários (art. 6º, § 4º, e art. 52, III, da Lei 11.101/2005). Fica vedada a prática de atos de constrição ou qualquer medida que implique restrição sobre o patrimônio das executadas enquanto perdurar a liminar deferida. Esclareço às partes que eventual controvérsia sobre a sujeição ou não do crédito deve ser submetida ao Juízo da recuperação, em razão da competência universal daquele órgão (STJ, CC 187.849/RS). Considerando que o transcurso de mais de 05 (cinco) meses da decisão proferida, intimem-se os executados para que informem se ainda persiste a liminar concedida no sentido de manter suspensas as execuções em trâmite, se já restou apresentado o laudo de constatação prévia, e se houve decisão deferindo o processamento da Recuperação Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA PROCESSO 1016476-10.2023.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que os executados até o presente momento não quitaram a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas automaticamente pela instituição financeira, verificou-se a existência de valores nos ativos financeiros dos devedores, conforme extrato lançado nos autos. 3. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, intime-se o exequente, por seu patrono, para que promova a citação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, informando o endereço para a realização do ato. 4. Uma vez informado o endereço, expeça-se o necessário para a citação dos executados, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar nos 10 (dez) dias subsequentes, em 2 (duas) vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, ART. 830, § 1º). 5. Advirta os executados de que, aperfeiçoada a citação terá o prazo de 03 (três) dias para que pague o débito (CPC, art. 829) e, independentemente da constrição realizada, poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 e seus parágrafos, do mesmo código. 6. Realizada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intimem-se os executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, acerca da indisponibilidade realizada em seus ativos financeiros, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no art. 854, § 3º, I e II do CPC. 7. Caso venha os executados arguirem a matéria descrita no inciso I, acima referenciado, intimem-se o exequente a manifestar-se sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se, após, conclusos para análise do pedido. 8. Havendo manifestação apenas quanto ao item II daquele dispositivo, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido, independentemente de manifestação da parte contrária, eis que a indisponibilidade excessiva pode ser cancelada, de ofício, pelo juízo. 9. Se, contudo, rejeitada ou não apresentada manifestação dos executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, com a imediata transferência do montante indisponível para a conta de depósitos judiciais (CPC, art. 854, §5º). 10. Caso se verifique o pagamento da dívida, por outro meio, façam-se os autos conclusos para o cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º). 11. Em caso de inércia do credor quanto ao item 3 desta decisão, intimem-se pessoalmente o exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ADVERTINDO-O SOBRE A EXTINÇÃO nos termos do art. 485, § 1º do CPC, e consequente cancelamento da indisponibilidade ora realizada. 12. Defiro, ainda, a busca de bens que deverá ser realizada pela Secretaria deste juízo junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2022 – GAB. 13. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA PROCESSO 1016476-10.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de LE PAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA, pretendendo receber a quantia informada na inicial. 2. Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que o autor não comprovou o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. 3. Dessa maneira, oportunizo ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher às custas pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e extinção do feito (art. 485, inciso III, do CPC). 4. Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL. As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução n.º 345/2020 e n.º 378/2021, do CNJ. 5. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res. OE n.º 11/21) para manifestarem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 6. DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS POR MEIO DE EMAIL E WHATSAPP. Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC) 7. Às providências. ** (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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