Execução de Título Extrajudicial 0012293-67.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012293-67.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/06/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:09

Definitivo

30/05/2025, 16:09

Devolvidos os autos

21/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – CITAÇÃO EFETIVADA – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO – AUTOS PARALISADOS POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Considerando o princípio da causalidade, descabida a imposição de sucumbência ao credor, que ajuizou ação de execução, buscando o adimplemento da dívida, no entanto, viu frustrado seu direito de crédito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da paralisação do feito por ausência de bens passíveis de penhora.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – CITAÇÃO EFETIVADA – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO – AUTOS PARALISADOS POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Considerando o princípio da causalidade, descabida a imposição de sucumbência ao credor, que ajuizou ação de execução, buscando o adimplemento da dívida, no entanto, viu frustrado seu direito de crédito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da paralisação do feito por ausência de bens passíveis de penhora.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2024 a 15 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2024 a 15 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:15

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:39

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:59

Publicação

18/12/2023, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para querendo apresentar suas contrarrazões. VÁRZEA GRANDE, 14 de dezembro de 2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

15/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: R. D. ASSIS - ME, RONDINEY DINIZ ASSIS PROCESSO 0012293-67.2010.8.11.0002 Vistos.. 1. ITAU UNIBANCO S.A, devidamente qualificado nos autos de Execução de Título Extrajudicial, propôs a presente ação em desfavor de R. D. ASSIS – ME e RONDINEY DINIZ ASSIS, também devidamente qualificado, visando o recebimento da quantia informada na exordial. 2. Os executados, em manifestação que aportou os autos no id. 110010645, pugnaram pela declaração de prescrição asseverando que o processo ficou paralisado por vários anos. 3. Instado a se manifestar, a instituição alega que a prescrição não foi alcançada pois o feito se encontrava suspenso pela ausência de bens dos devedores e que não houve desídia da sua parte. 4. Pois bem. Analisando os autos, verifico que a pretensão do banco, ora exequente, foi alcançada pelo instituto da prescrição. Vejamos. 5. A Ação executiva foi proposta em 20.09.2010 e a citação dos executados ocorrida em 17.10.2012 (fls. 37). 6. No curso do processo, o credor requereu a suspensão do feito ante a ausência de bens penhoráveis dos executados, o que foi acolhido por este juízo, às fls, 95, cuja decisão foi proferida no dia 25.05.2016. 7. Pois bem. De se observar que os presentes autos foram suspensos e remetidos ao arquivo provisório em 25.05.2016, por prazo indeterminado e desarquivado somente em 11.08.2021, de ofício, por ocasião da digitalização do processo. Ou seja, os autos ficaram paralisados por mais de 5 (cinco) anos, sem qualquer manifestação do credor. 8. In casu, o processo ficou paralisado pelo período de 01 (hum) ano e, posteriormente, em 25.05.2017 iniciou o prazo de prescrição de 03 (três) anos, por se tratar de cédula de crédito, independentemente de intimação do credor, alcançando a prescrição em 25.05.2020. 9. Sobre o tema seguem os julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA. INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO - PREVISÃO EXPRESSA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO PROVIDO. - Se a apelação impugna, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, ela deve ser conhecida, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade - No processo de execução, é inapropriado extinguir o feito por abandono da causa, considerando a previsão expressa no art. 921, § 4º, do CPC acerca da prescrição intercorrente - Inexistindo bens passíveis de penhora, o processo deve ser suspenso pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Após o decurso desse, haverá o início (automático) do prazo de prescrição intercorrente, à luz do disposto no art. 921 do CPC. (grifei) (TJ-MG - AC: 10349130031314001 Jacutinga, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 10/11/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/11/2021). Ementa. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA POR CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES STJ – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO EXEQUENTE. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Em análise da ocorrência da prescrição na presente execução, cumprindo lembrar que a prescrição encontra respaldo significativo no interesse público, isto é, na necessidade de se evitar que as situações conflituosas perdurem sem solução, comprometendo a segurança social. II - Há na aplicação do instituto um interesse social em estabelecer harmonia e segurança jurídica, dando fim a litígios ao evitar que alguém, depois de muitos anos, venha a cobrar um direito do qual se entende possuidor. III – Portanto, ante a inércia do exequente em movimentar o feito, impõem-se o reconhecimento da prescrição trienal intercorrente do título, pois, sua ação visa penalizar o credor inoperante, e ocorre quando este não toma as providências necessárias ao andamento do processo pelo prazo prescricional. IV - O entendimento jurisprudencial da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmado por ocasião do julgamento do REsp 1.604.412/SC, em 27/06/2018, afirma que é desnecessária a intimação prévia do credor para dar andamento ao processo, em caso de eventual reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, cabendo ao julgador, em respeito ao contraditório, assegurar-lhe oportunidade de apresentar defesa quanto à eventual ocorrência de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição, mas não para promover extemporaneamente o andamento do processo. V – Com a prescrição intercorrente não retira o respeito ao princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Sentença combatida escorreita nesse sentido. (TJ-MT 00240526620148110041 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 01/02/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2023) 10. Em que pese a previsão legal para suspensão da execução (art. 921 do CPC), é certo que não deve ser admitida a eternização do processo. Assim, a suspensão da execução por prazo superior ao da exigibilidade do direito importa prescrição intercorrente. 11. Diante do exposto, declaro PRESCRITA a pretensão do exequente e RESOLVO o mérito, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução. 12. Custas pagas na distribuição. Considerando que os autos se encontravam no arquivo exclusivamente em razão da inexistência de bens do devedor, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios. 13. Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se aos autos ao arquivo, com as baixas e cautelas devidas. 14. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Devolvidos os autos

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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